Teoria Da Importação Tributária

Destaque de tributos quando da emissão de documentos fiscais Sumário I - Introdução II - Conceito de consumidor final II.1 - Teoria Finalista II.2 - Teoria Maximalista II.3 - Teoria Mista III - Aplicabilidade da Lei 12.741/12 IV - Tributos incidentes V - Apuração dos valores VI - As informações nos documentos fiscais VII - Penalidades I - Introdução A Lei 12.741/12, que alterou o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 do Código de…

TEORIA DA SUBSTITUIÇÃO DA IMPORTAÇÃO BRASILEIRA A economia brasileira viveu vários ciclos ao longo da historia do Brasil, e em cada ciclo, um setor foi privilegiado em detrimento de outro. Podendo-se citar o ciclo da extração da cana-de-açúcar, ciclo do café entre outros. O que provocou sucessivas mudanças sociais, populacionais, políticas e culturais dentro da sociedade brasileira. Sendo o café o produto que mais impulsionou a economia brasileira do século XIX ate a década 1930. …

então os dois países podem beneficiar mutuamente de uma troca de bens com relações intermédias de preço. Esta afirmação fundamenta a designada: A. A. Teoria das vantagens absolutas B. B. Teoria das vantagens comparativas C. C. Teoria das vantagens competitivas D. D. Teoria das vantagens de recursos E. E. Teoria da demanda recíproca Pergunta 3 Algumas das situações mais discutidas em fóruns internacionais que tratam de aspectos comerciais têm sido…

MICROECONOMIA 15 6.A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS 16 7.CONCLUSÃO 18 8.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 1. INTRODUÇÃO Ao comparar com os outros países, o Brasil está atrasado em termos de transparência, simplificação e integração de processos de interesse das empresas nacionais para a melhoria do ambiente de negócios. Isso diz respeito à obtenção e renovação de licenças para as empresas, cumprimento de obrigações tributárias e…

LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR (Princípios Constitucionais Tributários E Imunidades Tributárias) Introdução O Estado possui a capacidade de governar e administrar os mais variados interesses da sociedade. Sendo compelido a ele também a função de criar tributos, o poder de tributar é esta parcela ou fonte do poder estatal que lhe permite legislar sobre todos os aspectos do tributo de forma a ter a capacidade de exigi-lo dos sujeitos submetidos àquela norma criada. As limitações do…

tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 - IMPOSTOS Art.…

quando duas vertentes do direito incidem em um único fato, a aplicação do principio da insignificância no crime de descaminho e em sua respectiva sanção de perdimento. Buscou-se analisar os limites de um princípio penal na esfera administrativa tributária, quando estas visam proteger bens jurídicos coletivos, quais sejam, o erário público e a segurança nacional de um país. Palavras chaves: descaminho; principio da insignificância; sanções administrativas e pena de perdimento Abstract…

COMENTÁRIOS ‹‹ INSTITUIÇÃO DE NORMAS GERAIS {INTRODUÇÃO} ÊÊ Vide anotações aos art. 24, I, e 146 da Constituição Federal. Atualmente, as normas gerais em matéria tributária estão estabelecidas no Código Tributário Nacional, originalmente uma lei ordinária, mas recepcionada pela Constituição de 1967 como lei complementar. Pela teoria da recepção, quando uma nova Constituição é aprovada, as leis em vigor no regime passado não conflitantes com o novo texto continuam válidas na nova ordem.…

ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Tributos O sistema jurídico brasileiro define Tributos através de Lei Complementar Federal, conforme expõe o dispositivo 146, III, a, da CF: Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; Assim, o Código Tributário Nacional

INTRODUÇÃO ................................................................................................ 4 2 DESENVOLVIMENTO .................................................................................... 5 2.1 Dividas trabalhistas e tributarias............................................................ 5 2.2 Cultura e valores da empresa ............................................................... 7 2.3 Dados estatísticos…