Temeraria

plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), ante a proteção exigida pelo ordenamento jurídico aos interesses do incapaz. Contudo, como o interditando não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. Por seguinte, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação (periculum in mora) ao patrimônio e a vida do interditando, até a efetivação da tutela pleiteada

juntada aos autos (fl. 23). Assim, nota-se que a prisão do paciente não se afigura necessária para a garantia da ordem pública ou para assegurar a aplicação da lei penal, tampouco para a conveniência da instrução criminal, eis porque se mostra temerária, in casu, a manutenção da custódia cautelar do suplicante.”. Da Fiança 9. O requerente não possui condição financeira favorável, não podendo pagar fiança sem comprometer seu orçamento familiar, sendo assim, requer seja aplicado a…

diretamente ligadas a Deus ou alguma entidade imaginária, o que associa o conceito de justiça novamente a outros abstratamente considerados. Ademais, especificamente no caso da corrente naturalista, esta concepção seria um tanto quanto temerária e, por vezes, antitética, uma vez que o Poder Legislativo, a pretexto de "positivar" o direito natural, poderia usá-lo exatamente a serviço da injustiça. Ou seja: o legislador teria a exclusiva prerrogativa de…

de atenção às tendências da jurisprudência. • O desconhecimento do surgimento ou alterações de leis conhecidas. • Interpretações absurdas de textos legais ou de acórdãos. • A perda de prazos. • O ajuizamento de ações inviáveis e impróprias, lide temerária. • A divulgação, pelo advogado, de fatos que soube em razão da profissão e que, dessa forma, acarretou prejuízos ao seu cliente. "O advogado que, por comprovada negligência, não cumpre as obrigações assumidas ern contrato de mandato…

conforme exposto alhures, o interditando vive sob a vigilância da Autora, que é sua mãe, com quem convive desde o seu nascimento. Todavia, como o interditando não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação (periculum in mora) ao patrimônio do interditando, até a efetivação da tutela pleiteada.…

Não, porque informar o banco central não significa dar publicidade. 4) Art.4º GESTÃO FRAUDULENTA Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira: Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único. Se a gestão é temerária: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e mult Objetividade Jurídica: Proteção do sistema financeiro, da própria instituição financeira e dos investidores. 4.1) Sujeito ativo; Só administrador da instituição…

DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA E UMA PROPOSTA DE LEITURA DE PREVISÍVEL RESULTADO DESTA ATIVIDADE DIRIGIDA AO JULGADOR”. INADMISSIBILIDADE DE AÇÃO PENAL SEM SUPORTE EM UM MÍNIMO DE INFORMAÇÕES QUE ASSEGUREM TRATAR-SE DE DEMANDA NÃO LEVIANA OU TEMERÁRIA (ARTIGO 395, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CONFORME A REDAÇÃO DA LEI 11.719/08) CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO QUANDO A DENÚNCIA RECEBIDA PROPÕE A CONDENAÇÃO DA PACIENTE COM BASE EM MEIO DE PROVA DE PLANO INCAPAZ DE…

plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), ante a proteção exigida pelo ordenamento jurídico pátrio aos interesses do incapaz. Todavia, como a Interditanda não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação (periculum in mora) a vida da Interditanda, até a efetivação da tutela pleiteada.…

Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.” Podem propor a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo o Ministério Público, os partidos políticos, as coligações, os candidatos, eleitos ou não. A legitimidade ativa para a demanda é concorrente. Ressalte-se…

coisas concretas da vida. O questionamento sempre foi à alavanca crucial do conhecimento, sendo que para mudar alguma coisa é imprescindível desfazê-la em parte ou, com parâmetros, desfazê-la totalmente. A lógica do questionar leva a uma coerência temerária de a tudo desfazer para inovar. Como exemplo a informática, onde cada computador novo é feito para ser jogado fora, literalmente morre de véspera e não sendo possível imaginar um computador final, eterno. E é neste foco que se nos…