Temeraria

tributária, há dificuldade para a individualização das condutas. Em decorrência disso, o Supremo Tribunal Federal orienta que se atenue o rigorismo do artigo 41 do Código de Processo Penal. A orientação referida, entretanto, não legitima a acusação temerária, feita sem um mínimo de investigação processual, de forma a excluir, desde logo, do pólo passivo da ação penal, as pessoas que, embora figurem no contrato social, não tenham qualquer poder de comando. 4.1.1.6. O INSTITUTO DA…

e claras quando da contratação, nos termos do art. 6º, III, do CDC. 2. A contratação do serviço não precedida de correta verificação se o mesmo é tecnicamente viável configura mais do que o mero aborrecimento, ensejando, pela conduta comercial temerária, a incidência de danos morais. 3. Danos morais configurados e acanhadamente dimensionados, a ensejar majoração, em atenção à proporcionalidade e lógica razoável. 4. Provimento do recurso.(grifos nossos) Citamos também : Prestação…

de Registro Temerário ou de má-fé. Art. 25. Constitui crime eleitoral a argüição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé: Pena: detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa de 20 (vinte) a 50 (cinqüenta) vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e, no caso de sua extinção, de título público que o substitua. Sujeito…

englobado no presente contrato a representação processual dos Sindicalizados em lides de qualquer esfera processual, estando livres as partes para pactuar livremente os honorários das possíveis demandas processuais; Parágrafo Quarto – As lides temerárias manifestas, não serão ajuizadas pelo advogado contratado, que fornecerá parecer jurídico fundamentado e remetido ao Sindicato para ser apreciado pelo setor jurídico do contratante; Cláusula 3ª – O advogado do sindicato não está…

são de mera conduta, como exemplifica Matheus Guimarães Cury2, ao citar o art. 4º da Lei 7492/86. Para o referendado autor, tal normatização cria uma insegurança jurídica para o empresário, uma vez que o artigo prevê como crime “gerir de forma temerária instituição financeira” sem sequer exigir comprovação de efetivado dano. Dessa forma, percebe-se que uma falha da lei é não diferenciar aqueles que efetivamente causam o dano e que têm essa intenção, daqueles que não geram dano nem…

desejo da mãe das interditadas) e percebem pensão do INSS, a qual decorre de suas incapacidades de proverem a própria subsistência. Todavia, como as interditadas não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à manutenção delas. Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação(periculum in mora) ao patrimônio das interditadas, até a efetivação da tutela pleiteada.…

processo epigrafado, por seu advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a seguinte réplica à contestação na ação de Reconhecimento de União Estável que promove em face de JONAS. DAS PRELIMINARES Inicialmente, cumpre denegar a temerária alegação de impossibilidade jurídica... 858 Palavras4 Páginas Trabalho da Lei n o 9.882/99, que é legalizada, no Brasil, a união entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, desde que cumpridas as exigências da união…

se com ela não pudeste falar,…” Esta forma peculiar de usar a pontuação introduz no texto um tom de coloquialidade aproximando-o da oralidade. * Recursos estilísticos a) A adjetivação expressiva: Ex.: “…aqui vou blasfema, herética, temerária, amordaçada” Adjetivação múltipla Ex: “A boca (…) pequena e espremida” Dupla adjetivação b) A enumeração: Ex.: “El-rei (…) honrará a mesa do inquisidor-mor, soberbíssima de tigelas de caldo de

devedor que, a princípio, desconhecia a própria obrigação de pagar. Discute-se, em doutrina e jurisprudência, a possibilidade da fluência deste prazo a partir da intimação do advogado constituído pela própria parte. Parte-se da idéia - para uns temerária, para outros razoável - de ° 527 967 4/0-00 gst 1 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9a Câmara de Direito Privado que ao patrono é possível informar o devedor constituinte do mandato da…

Prémio Nobel da Literatura em 2010. Sinopse - Pergunta 3 A banalização das artes e da literatura, o triunfo do jornalismo sensacionalista e a frivolidade da política são sintomas de um mal maior que afeta a sociedade contemporânea: a ideia temerária de converter em bem supremo a nossa natural propensão para nos divertirmos. No passado, a cultura foi uma espécie de consciência que impedia o virar as costas à realidade. Agora, atua como mecanismo de distração e entretenimento. A…