DOSSI VII Cap Tulo 3 Responsabilidade Do Advogado

Resposabilidade do Advogado e Seu Aprimoramento Técnico-profissional
Quem exerce uma profissão deve se comportar dentro dos parâmetros exi­gidos para o ofício. O desvio desses parâmetros, ao ocasionar danos, interessa ao dever de indenizar.
A presunção a ser seguida é que qualquer pessoa que exerça uma profissão deve conhecer com profundidade as técnicas necessárias para fazê-lo a contento.
Tendo em vista o desenvolvimento da teoria da responsabilidade civil nos últimos anos, a responsabilidade civil do advogado assenta-se nos seguintes elementos:
• o ato (ou omissão) de atividade profissional
• o dano material ou moral
• o nexo de causalidade entre o ato e o dano
• a culpa presumida do advogado
• a imputação da responsabilidade civil ao advogado.
O mandato conferido ao advogado, por seu cliente, lhe impõe responsabilidade civil de natureza contratual. Todavia, a exemplo do que ocorre com outros profissionais, como o médico, a obrigação do advogado é de meio, jamais de resultado, pois é muito difícil prever, dada a complexidade dos eventos que podem suceder no curso de um processo, qual será a decisão final.
Nenhum advogado pode dar, nem o cliente exigir que seja dado, garantia de vitória numa contenda judicial. O que é esperado do advogado é que represente condignamente seu cliente.
Seção III, item I, do Código de Ética Profissional:
"I - Aplicará o advogado todo o zelo e diligência e os recursos de seu saber, em prol dos direitos que patrocinar."
Responderá o advogado pelos erros de fato e de direito cometidos no desempenho de seu mandato.
* erro de fato: toda vez que o acontecimento, que a realidade, for compreendido e interpretado incorretamente.
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.• Erro de direito: exige culpa grave. Se o advogado causou danos por desconhecer a real extensão da lei, por aplicar fórmula e conclusão equivoca de hermenêutica, ou ainda que por simplesmente desconhecer a revogação do texto legal, é ele responsável por erro de direito.
Alguns exemplos de Erros:
• A falta de