Tacita E Expressa

simples é a dos presentes. Aprovou ele vai pra sanção ou veto do chefe do executivo, os chefes do executivo do município é o prefeito, estado governador e do Brasil é o presidente. Sanção é passar pra frente, aprovar. A sanção tem dois tipos expressa e tácita (automática) o presidente tem 15 dias para vetar, se não vetar em 15 dias ela é sancionada. O veto só pode ser expresso. Se ele veta (pause) ele volta pro legislativo, ou seja, ele voltar a votação de novo e decide por votação…

do crédito tributário ocorrerá apenas com a homologação expressa ou tácita desse pagamento, que ocorre quando a autoridade administrativa concorda ou não com o pagamento do tributo. Essa homologação pode ocorrer no prazo de 5 (cinco) anos a contar da prática do FG (e não do pagamento) Essa concordância (homologação) pode ser: expressa tácita (é presumida pelo silêncio da administração) Com a homologação, tanto expressa quanto tácita, haverá a extinção do crédito tributário.

imprescritível. Repito: Os prazos prescricionais estão sujeitos a suspensão, interrupção e ao impedimento. Início do prazo: o prazo somente começa a fluir com a violação do direito (quando o direito é violado). Renúncia: Pode haver RENÚNCIA (expressa ou tácita) da prescrição – art. 191 Repito: Regra: os prazos decadenciais não se suspendem nem se interrompem; há uma exceção (absolutamente incapaz) - art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas…

locação. O deposito apresenta uma renuncia tácita à prescrição em consonância com artigo 191 do Código Civil, in fine: Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição. Em consonância com este artigo, a renúncia do fato em tela se deu de maneira tácita, uma vez que houve o deposito de…

pela qual um dos contratantes manifesta o seu desinteresse no prosseguimento da relação contratual.Referido instituto encontra-se regulado no art. 473, do Código Civil, nos seguintes termos:“Art. 473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita,opera mediante denúncia notificada à outra parte. 14 Caso o contrato não possa ser cumprido por fato alheio a vontade do contratante faltosa, terá ele que indenizar o outro contratante.justifique. R: Sim,…

31/03/2015 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo Exercício 1: A lei é retroativa: A ­ Sempre, em qualquer caso B ­ Quando a lei é mais maligna, ou houver disposição expressa que determine sua legalidade C ­ Quando é mais benigna D ­ Jamais, nunca Comentários: Essa disciplina não é ED ou você não fez comentários Exercício 2: O período de vacância da lei é: A ­ como chamamos as lacunas da lei; B ­ o período em que a lei, ainda não aprovada, fica vagando pelas casas…

pode ser subdividida em duas categorias: ab-rogação e derrogação, podendo ser cada uma dela tácita ou expressa. Ab-rogação: Ocorre quando o legislador inativa a lei antiga por completo, todos os seus dispositvos não serão mais usados e nem válidos. Derrogação: O legislador apenas inativa alguns dispositivos de determinada lei, nõa tornando-a inválida por completo, como ocorre na ab-rogação. Revogação tácita: Apesar de ser aconselhada a não se feita, ela ainda ocorre, e muito. Acontece…

1. A aceitação do mandato pode ser tácita? Já a aceitação tácita pressupõe o início da execução pelo mandatário, ouseja, ele pratica qualquer ato que indica o seu consentimento, como porexemplo, anunciar um carro que lhe foi dado poderes para vender.Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo deexecução.Ainda, presume-se que o mandatário aceitou o mandato (aceitaçãopresumida) quando não responde expressamente a proposta do mandante,mas o objeto do mandato…

pois seu direito já estava prescrito juntamente com a exceção. Segundo o nosso Código Civil, art. 191, pode haver a renúncia da prescrição, vejamos: Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição. Como observado no artigo supracitado, a renúncia só pode ocorrer depois de consumada a…

ordenamento admite a renúncia da prescrição? R - Art. 191 CC. “A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.” 7º - Quais as formas de renúncia da prescrição admitida pela nossa legislação? R - Expressa ou Tácita 8º - Podem os prazos prescricionais sofrer alterações admitida pela nossa…