Tacita E Expressa

patrimonial. A manifestação de vontade das partes contraentes pode ser expressa ou tácita e, nos termos do art. 111, do CC, a manifestação da vontade pode ser tácita quanto a lei não exigir que seja expressa. Portanto, quando essa vontade é exteriorizada verbalmente, por escrito, gesto ou mímica, de forma inequívoca, diz-se tratar da manifestação de vontade expressa. No que diz respeito a manifestação de vontade tácita se infere na conduta do agente, portanto, válida se do…

de prescrição corre normalmente. FALSO. Art. 197. Não corre a prescrição: III - pendendo ação de evicção. B. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita. VERDADEIRO Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição. C. Prescrição corresponde ao prazo estabelecido…

contrato liberatório”. “Algumas vezes é chamado de mútuo dissenso”. Segundo Messineo, mais adequada se mostra a expressão mútuo consenso, que dá a ideia de vontade concordante. a2) Pela denúncia: A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte (art. 473 CC). Se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia…

O silêncio por vezes é a representação do vazio, da ausência de algo, de um termo, de outro elemento figurativo como outra pessoa. O Silêncio pode expressar sonoridade dependendo do referencial. Também pode ser uma figura de linguagem tangível e tácita, real ou imaginária,... No meio ambiente o silencio é muitas vezes referenciado ao fato de não ouvir elementos modificadores humanos sobre o meio. Um ambiente é dito em silêncio neste caso mesmo que pássaros estejam cantarolando. Pois…

Típico ou nominado é aquele cuja forma esteja prescrita em lei (art. 104), ou aqueles que a lei dá denominação própria e submete a regra pormenorizada. CONTRATOS ATÍPICOS ou INOMINADOS O Contrato Atípico ou inominado é aquele que não encontra expressa previsão na legislação vigente (Contrato Típico) são permitidos se lícitos, em virtude do princípio da autonomia da vontade. Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código. …

procedimento, é a homologação fiscal que o torna válido). 02. Diferenciar homologação expressa de homologação tácita. Ambas configuram atos administrativos? Qual é o objeto dessas homologações? A homologação expressa consiste na atividade prática realizada pela autoridade administrativa no sentido de ratificar a norma individual e concreta refletida nos atos procedimentais praticados pelo contribuinte. Já a homologação tácita ocorre pelo decurso temporal que assume a ausência de…

ainda restará a obrigação moral de cumprimento da dívida. Para caracterizar a remissão da dívida, mister se faz a presença de dois requisitos simultâneos: a) Ânimo de perdoar: o ato de perdoar é uma manifestação volitiva. Assim, em regra, deve ser expressa, somente se admitindo excepcio nalmente o perdão tácito, em função de presunções legais; b) Aceitação do perdão : segundo a doutrina alemã, seguida nesse ponto pelo Código de 2002 (art. 385), a remissão não prescinde da concordância…

| | |Expressa. Quando a norma posterior enumera as normas revogadas por ela – “ficam revogadas as disposições em | | |contrário” ou “com a entrada em vigor desta lei revogam-se as disposições constantes...”; | | |Tácita (ou Presumida). Quando existe a incompatibilidade entre duas normas ou quando uma norma

disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa Art. 104 - O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa…

esperado, mesmo sem que a mídia se manifeste nesse sentido. Entretanto, não para aí a atuação dos jornalistas. Não satisfeitos, os mesmos, direta ou indiretamente (através da população atingida pelos seus julgamentos antecipados), exercem pressão expressa aos magistrados, exigindo, por exemplo, a sua atuação na prisão do acusado no caso concreto. Logo, percebe-se que a veiculação sensacionalista da imprensa pode influir no julgamento dos magistrados de três formas: 1) pode…