TAE 1 - Obrigações - Civil II

FACULDADE PROCESSUS
Curso de Direito
DISCIPLINA: Direito Civil II – Teoria Geral do Direito Obrigacional
Currículo: 2013.1
Período: 3º Semestre
Carga Horária: 72 h/a
PROFESSORA: Patricia Kelen da Costa Dreyer
CONTATO: [e-mail]
NOME DO ALUNO:
TURNO: Noturno

TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO 1

Marque a alternativa correta, comentando cada uma das assertivas, e justifique sua resposta.

1. Acerca dos institutos da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.

A.Mesmo que haja ação de evicção pendente, a contagem do prazo de prescrição corre normalmente.

FALSO.
Art. 197. Não corre a prescrição:
III - pendendo ação de evicção.

B. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita.

VERDADEIRO
Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

C. Prescrição corresponde ao prazo estabelecido pela lei ou pela vontade das partes para o exercício de um direito potestativo.

FALSO
Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.
A prescrição está ligada ao direito subjetivo. Direito subjetivo é aquele que para ser efetivamente alcançado precisa da participação do devedor da obrigação. Essa participação pode ser voluntária ou forçada. Caso o devedor não queira participar de forma voluntária irá participar forçadamente por meio de determinação do juiz..

D. De acordo com o Código Civil, os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes.

FALSO

Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

E. A prescrição corre normalmente entre companheiros na constância da união estável.

FALSO

Art. 197. Não corre a prescrição:
I - entre os cônjuges, na constância da