Tacita E Expressa

declara, revela-se a vontade, é o momento objetivo. Vontade poderá ser expressa ou tácita. Expressa exterioriza-se verbalmente, por escrito, gesto ou mímica, de forma inequívoca. Ex. leilão. Há contrato que se exige o consentimento escrito para ter validade. Tácita verifica-se com a conduta do agente. Silêncio pode ser considerado manifestação tácita quando as circunstâncias ou usos o autorizem e não se exige a declaração expressa. (art. 111, 432, 512, 539 do CC) Havendo…

SER TÁCITA? O Contrato de Mandato é autorizar outrem a praticar um ou mais atos por nossa conta e no nosso nome, através de um instrumento legal (ex.: procuração), de modo que todos os atos praticados por essa pessoa se liguem diretamente a nós, como se nós mesmos tivéssemos realizado. No Art. 653 do Código Civil, informa: “quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses”. A aceitação do contrato geralmente é tácita, podendo ser também…

que se dissimulou, se válido for na substância e na forma (art. 167 - CC). Algumas vezes, a lei expressamente declara nulo determinado negócio (ex.: arts. 489, 548, 549, 1428, 1475, 1548, etc.). Nesses casos, diz-se que a nulidade é expressa ou textual. Outras vezes a lei não declara expressamente a nulidade do ato, mas proíbe a sua prática ou submete a sua validade à observância de certos requisitos de interesse geral. Utiliza-se, então, de expressões como “não…

Francês de 1804, começou a se falar em nulidade textual (expressa) e nulidade virtual (implícita), pelo mesmo motivo que em Roma se passou a adotar a existência de nulidade relativa. Havia situações que não eram abrangidas especificamente e expressamente pela lei. No entanto, a nulidade virtual não podia ser admitida no âmbito do direito de família, pela insegurança social que isso poderia gerar. As nulidades só poderiam ser reconhecidas se expressas em lei; já naquela época começou a…

que o ratificante conceda a ratificação no momento em que haja cessado o vício que maculava o negócio e que o ato confirmativo não incorra em vício de nulidade. De efeito, o ato de confirmação deverá conter a substância da obrigação e a vontade expressa de confirmá-la. É o que dispõe o artigo 173. Deve ser inequívoca, isto é, precisa no sentido de que se deixe patente a livre intentio de confirmar ato negocial que se sabe anulável, devendo-se, para tanto, conter, por extenso, o…

subsidiária. Existem 2 formas de subsidiariedade, Tácita e expressa. A Tácita, é aquela que ocorre após a analise, não sendo possível aplicar um crime mais gravoso, aplica-se àquela menos gravosa, ou seja ocorre uma desclassificação do crime. Ex: antigamente usar drogas era imputado a crime de trafico de drogas, contudo a imputação final foi imputado a contravenção de uso e consumo de drogas. Já a subsidiariedade expressa, alguns tipos penais fazem expressa menção a sua aplicação…

consentimento), objetivos (objeto lícito, possível, determinado ou determinável) e formais (forma prescrita em lei), que afetam a sua validade, acarretando a nulidade absoluta ou relativa (anulabiliidade); b) implemento de cláusula resolutiva, expressa ou tácita; e c) exercício do direito de arrependimento convencionado. 3.1.1. Nulidade absoluta e relativa A nulidade absoluta decorre de ausência de alemento essencial do ato, com transgressão a preceito de ordem pública,…

90 dias. RESPOSTA – Alternativa C 3 - No que se refere à revogação da Norma Jurídica, há as seguintes possibilidades: I. Total, também chamada de ab-rogação e tácita, também chamada de Aberratio. II. Total, também chamada de ab-rogação e Parcial, chamada de derrogação. III. Expressa ou tácita. IV. Expressa, chamada de ab-rogação e tácita, chamada de derrogação. (a) Apenas opções I e II estão corretas. (b) Apenas opções II e IV estão corretas. (c) Apenas opções II e III estão…

alguns dispositivos penais prevêem o seu emprego apenas no caso de outra norma, de caráter primário, não poder ser aplicada ao mesmo fato. O princípio da subsidiariedade subdivide-se em duas espécies: subsidiariedade tácita e subsidiariedade expressa. Ocorre a subsidiariedade expressa, quando a própria norma reconhecer seu caráter subsidiário, admitindo incidir somente se não ficar caracterizado o fato de maior gravidade. Como exemplo, compete citar o crime de perigo para a vida ou…

empregado, mediante sua concordância expressa, só que o empregado pode rejeitar a proposta, pois, se aceitar, devera cumprir pelas normas legais. Portanto, a CLT indica, como premissa da validade da alteração das condições de trabalho, o consentimento do empregado, sem explicitar, no entanto, a forma como deverá ser exercido. As mesmas formas pelas quais a lei dá validade aos ajustes nos contratos individuais de trabalho, previstas na CLT, art. 442, a expressa e a tácita, são, portanto,…