Suspeição

prematuro do processo. Vencido o obstáculo, o processo prosseguirá, pois o mérito não é alcançado por esta modalidade de defesa. Pode, se exemplificar com as alegações de inexistência ou nulidade de citação, exceções (tanto de incompetência como suspeição ou impedimento), conexão ou continência, incapacidade da parte, defeito de representação etc. 4. Qual a diferença entre defesa direta e defesa indireta de mérito? Defesas de Mérito são as defesas em que o réu se opõe à própria…

conforme prescreve o art. 448, CPP. Consigne-se que o mesmo ocorre com aqueles que mantêm união estável. Já em relação à suspeição, pode-se defini-la como os fatos e/ou circunstancias objetivas que influenciem no ânimo do julgador. Podendo ser objetivos, quando se referem ao objeto, ou subjetivos, em relação aos sujeitos envolvidos. O artigo 254, CPP, estabelece como causas de suspeição: amizade íntima ou inimizade capital com qualquer das partes (inciso I); o fato de estar o juiz,…

parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive. • O impedimento deverá ser reconhecido ex officio pelo juiz. Não o fazendo, poderá ser arguido o impedimento por qualquer das partes. 5.1.2.4 SUSPEIÇÃO As causas de suspeição, conhecidas como motivos de incapacidade subjetiva do juiz, abrangem situações em que é duvidosa a imparcialidade do magistrado. Há, nestes casos, presunção relativa de incapacidade (juris tantum). Mas quando o juiz será…

motivos justos e legítimos, dentre eles seu impedimento ou suspeição (art. 138, III, art. 146 e art. 423, CPC). Na forma do art. 146 do CPC, a escusa deverá ser apresentada no prazo de 05 dias, contados da intimação do despacho de sua nomeação ou do impedimento/suspeição superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito de alegá-la. 12. As partes podem recusar o perito? R = Sim, a parte interessada pode arguir impedimento ou suspeição não alegados pelo perito, no primeiro…

as normas legais ou administrativas. Somente o assistente não está sujeito a impedimento ou suspeição. Art. 423. O perito pode recusar um trabalho mesmo sendo nomeado pelo juiz, desde que tenha motivo legítimo como excesso de trabalho ou até mesmo impedimento ou suspeição. Impedimento ou suspeição: tanto o juiz como o perito não pode ter qualquer relação com a parte, o que gera impedimento ou suspeição, sob pena de quebra de imparcialidade do juiz. Impugnação a nomeação: o juiz ao…

CPP: Hipóteses de impedimento e suspeição de juízes, MP, serventuários e funcionários da justiça. IMPEDIMENTO Mais grave 1) tiver funcionado (na demanda seus parente) seu cônjuge ou parente,consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. 2) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha. 3) tiver…

juiz. Se ocorrer qualquer das situações descritas nos itens I a VII do artigo, ocorrerá o impedimento. O artigo 135 trata da suspeição do juiz. Quando ocorrer no processo qualquer das situações apontadas pelo artigo 135, o juiz deve declarar-se suspeito. Se ele não se declarar impedido ou suspeito para presidir o processo, a parte interessada poderá promover pedido de suspeição ou impedimento que, se for acatada, determinará o afastamento do magistrado dos autos. É muito salutar que se…

pode se dar por meio de uma contestação, exceção ou reconvenção. No entanto, deve ser ressalvado que o termo “exceção”, usualmente empregado para designar uma das modalidades de resposta do réu (ou do próprio autor, nos casos de impedimento ou de suspeição) também pode ser empregado de outras formas.  EXCEÇÃO – modalidade de resposta (juntamente com a contestação e a reconvenção - 1ª acepção);  EXCEÇÃO – antônimo de objeção (matérias que não podem ser conhecidas ex officio pelo…

POSTULATÓRIA – no processo do trabalho o jus postulandi é permitido aos próprios sujeitos. B) PETIÇÃO INICIAL APTA (não pode conter vícios o art. 295, CPC) C) COMPETÊNCIA DO JUÍZO D) IMPARCIALIDADE DO JUIZ – ausência de impedimento ou suspeição do magistrado. E) CAPACIDADE PROCESSUAL – capacidade de estar em juízo, os empregados maiores de 18 anos têm plena capacidade processual. F) CITAÇÃO VÁLIDA – a ausência de citação é pressuposto processual de existência. A…

juízo. 3 - Segundo o Código de Processo Civil, o Assitente Técnico está sujeito a suspeição? Responda de forma fundamentada no Código de Processo Civil, transcrevendo inclusive o artigo que trata desse assunto e fazendo um breve comentário. Processo Civil Lei n 5.869 de 11 de janeiro de 1973 Art. 138 do Código de Processo Civil, que refere: 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição: I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo…