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ou impedimento do juiz; IV- quando a sentença de mérito: a) depemder do julmento de outra causa, ou da declaração de existencia ou inexistência da relação juríca, que constitua o objetivo principal de outro processo pendente; b) não puder ser proferida senão depois de verificado de terminado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incendente; V- motivo de força maior; VI- demais casos regulados pelo código. A suspenção sempre depende de uma decisão judicial que a ordene, pois o comando do processo é do juiz. Essa desisão, todavia, é meramente declarativa, de sorte que, para todos os efeitos, considera-se suspenso o processo desde o momento em que ocorreu o fato que a motivou e não apenas a partir de seu reconhecimento no autos. O término da suspensão é automático naqueles casos em que haja um momento preciso, fixado na própria lei (como na hipótese de exceção de incompetência), ou no ato judicial que a decretou (como no caso em que se defere a paralisação de feito por prazo determinado). Sendo, porém, impreciso o termo da suspenção( tal como se passa em situação de motivo de força maior), a reomada da marcha e dos prazos processuais dependerá de uma nova deliberação judicial e da consequente intimação das partes. 2- Citar um exemplo de de causa de suspenção do processo não especificada no art. 265 do Código de Processo Civil. Há previsão de…

Prescrição e Decadência. Prof.ª: Thais Del Monte Aluno: Luis Henrique Valsechi Junior Código: 4006888 Centro Universitário Moura Lacerda Prescrição Conceito É a extinção de uma ação judicial possível, devido à inércia de seu titular durante certo lapso de tempo. Espécies Extintiva: Fim de certo lapso de tempo, e pode ser encarada como força destrutiva, conduz a perda do direito de ação por seu titular negligente. Aquisitiva /Usucapião: Pelo…

no prazo de 48 horas, para que se manifeste se tem interesse ou não no processo. 4) Pela carência de ação. - Verificada por meio da ausência das condições da ação ( legitimidade da causa – interesse processual – Psb jurídica do pedido). 5) Pela falta dos pressupostos de constituição e validade do processo. 6) Pela litispendência, perempção e coisa julgada. 7) Pela confusão. 8) Pela convenção de arbitragem. 9) Quando a obrigação…

CULTURA PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL II VINICIUS DORIA ALMEIDA AS CAUSAS DA SUSPENSÃO E IMPEDIMENTO DA PRESCRIÇÃO Jaqueline Gonçalves Ferreira de Lima 3º Período, turma “B” ARACAJU 2013 CAUSAS DA SUSPENSÃO E IMPEDIMENTO DA PRESCRIÇÃO (ART. 197 A 201): Não houve grande mudança do Código Civil de 1916 para o atual, quanto às causas de suspensão e impedimentos da prescrição. A modificação se deu no tocante à interrupção da…

Prescrição O prazo da prescrição começa a correr no momento em que é violado o direito da parte, onde a parte autora nesse instante temo direito da pretensão, podendo ser extinguida pela prescrição. Temos na doutrina o entendimento de que a prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, por causa da inércia do titular durante um lapso de tempo. Onde temos o entendimento de “Pontes de Miranda, a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso…

devidamente citado.(263) - O autor não poderá modificar o pedido ou a causa de pedir depois da citação, sem o consentimento do réu, e em nehuma hipótese depois do saneamento do processo.(264) SUSPENSÃO DO PROCESSO Existem algumas hipóteses, previstas no art. 265 do CPC, que resulta na suspenção do processo, isto é, ele ficará parado por um determinado tempo até que se resolva a causa que ocasionou a suspenção, prosseguindo depois de onde parou. Vamos ver quais são essas hipóteses:…

Texto: Formação, Suspenção, e Extinção do Módulo Processual de Conhecimento. Autor: Alexandre Câmara A formação do processo civil, disciplinada pelos arts. 262, 263 e 264 do Código de Processo Civil, dá-se por iniciativa da parte, desenvolvendo-se por impulso oficial. Afirma Alexandre Câmara em seu texto que esta iniciativa, qual seja o ajuizamento da demanda, é necessária visto que a jurisdição é função inerte, sendo exercida, em regra, mediante provocação. Após iniciado, caberá ao…

42)Pode haver impugnação após uma arrematação de bem penhorado na fase do cumprimento de sentença?Explique. 43)É cabível a oferta de exceção de impedimento na Execução?Explique É cabível pois esse direito pode ser exercicido em qualquer tempo , ou grau de jurisdição , cabendo á parte oferecer exceção , no prazo de 15 dias contado do fato que ocasionou a incompetência , impedimento ou suspeição. 44)Como se dá a execução de sentença condenatória por ato ilícito?Qual a competência…

que tem autoridade de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações, são chamados de prescrição e decadência. Os institutos da prescrição e da decadência são formações jurídicas. O tempo é um fato jurídico, um acontecimento natural. A prescrição e a decadência são fatos jurídicos em sentido estrito, pois são criados pelo ordenamento. Ao legislador, cabe fixar os prazos de extinção dos direitos, que podem ser mais ou menos prolongados, dependendo da política legislativa e de…

................................................................................................7 1.3-RELAÇÃO PROCESSUAL.........................................................................................8 2.0-SUSPENÇÃO DO CONTRATO................................................................................10 3.0-EXTINÇÃO PROCESSUAL......................................................................................11 4.0-CONCLUSÃO……………………………………………………………………………..13 …