Suspeição

A esse incidente dá-se o nome de exceção ritual. - 03 matérias podem ser alegadas por ele: incompetência relativa do juízo, impedimento e suspeição do juiz. - São tratadas no capítulo de resposta do réu = Art. 297, do CPC. Mas nem sempre serão apresentadas pelo réu. - Incompetência relativa só pode ser apresentada pelo réu. Mas impedimento e suspeição do juiz podem ser apresentadas por quaisquer dos litigantes, até mesmo pelo autor. - Todas exceções são defesas processuais…

domiciliado em Teresina-PI, na Rua das Pedras, nº 22, bairro do Sol, através de seu advogado, com procuração anexa, onde consta endereço em receber intimações, abaixo assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO à Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito com Reparação de Danos Morais, que lhe move BETA, já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS: Com todo o respeito e devido acatamento e decoro ao…

etc) e atos executórios (colocam em prática o que foi decidido); Existem determinadas hipóteses nas quais o Juiz não pode atuar, pelo fato de se considerar prejudicada a sua condição de imparcialidade. São as hipóteses de impedimento ou suspeição. As hipóteses de impedimento estão previstas no art. 252 do CPP, e são consideradas como ensejadoras de incapacidade absoluta para atuar no processo: Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver…

(coisa julgada, litispendência). Dilatórias: Se acolhidas, apenas atrasam o julgamento do mérito (suspeição e incompetência). Classificação das exceções: Em razão do lugar (ratione loci): competência territorial; Em razão da pessoa (ratione personae): Ex. Juiz inimigo do acusado; Em razão da matéria (ratione materiae): Trafico internacional de drogas é de competência da Justiça Federal. SUSPEIÇÃO É alegada quando a parte pretende rejeitar o juiz com base em suposta…

Defesa Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição. 5. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: DO DIREITO DE DEFESA. O processo civil brasileiro utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa (art. 5º, LV). Sendo assim, nenhuma definição…

contador deve declarar-se suspeito quando, após, nomeado, contratado ou escolhido, verificar a ocorrência das situações que venham suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, desta maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão. Assinale a opção que apresenta uma situação que NÃO configura um caso de suspeição: o perito contador não é especialista na matéria em litigio. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicaves aos…

da incompetência relativa ao juízo, e de suspeição ou impedimento de juiz (art. 304). A exceção é, pois, matéria de defesa processual dilatória, que não se volta propriamente contra o outro litigante, mas sim contra o órgão jurisdicional ou seu titular, pondo em crise sua capacidade para exercer a jurisdição frente ao caso. O Código institui dois procedimentos para as exceções, um para a incompetência (arts. 307 a 311) e outro para o impedimento e a suspeição (arts. 312 a 314). PRAZO O…

em qualquer grau de jurisdição. III- da decisão que julga procedentes as exceções, salvo a suspeição. (exceções 95 a 111 do CPP) - Suspeição (artigo 254 CPP): exceção de suspeição trata-se de uma alegação de que o juiz não conseguira ser imparcial durante o julgamento pelas razões presentes no artigo 254 do CPP. Esta decisão é irrecorrível se julgada procedente uma vez que ao julgar procedente sua suspeição o juiz esta afirmando de que não conseguira julgar o processo sem ser…

AUXILIARES DA JUSTIÇA 1.1. PERÍTO O perito, que é um auxiliar direto do juiz, permite que este veja a matéria em litígio com uma visão mais nítida e exata, que não alcançaria sem ele. Ao perito se aplicam todas as cláusulas de impedimento e suspeição previstas na legislação processual, com uma exceção: não está impedido de funcionar como perito aquele que já foi perito na mesma causa. O nosso Código de Processo Civil adotou o sistema dos peritos oficiais, porém só…

duas ordens: os impedimentos(art. 134 CPC), de cunho objetivo, peremptório, e a suspeição (art. 135 CPC), cujo reconhecimento, se não declarado de ofício pelo juiz, demanda prova.Não havendo declaração de impedimento ou suspeição por parte do impedido ou suspeito, pode ser recusado por qualquer das partes, manifestada através da exceção de impedimento ou suspeição ( art. 312 a 314 CPC DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO DO JUIZ A principal obrigação inerente à pessoa investida no cargo de…