Exceções

prolongar o trâmite processual, até que uma questão processual relevante seja resolvida, ou com a finalidade de estancar, definitivamente seu curso, porque processualmente incabível o prosseguimento da ação. Exemplos: exceção de suspeição ou de impedimento, exceção da verdade, exceção de litispendência, entre outras. Observação 1: quando conhecida de ofício pelo juiz, trata-se simplesmente de um incidente processual, ou seja, uma questão que merece ser decidida antes de se analisar o mérito da causa. Observação 2: quando do tipo de exceção admite que o magistrado dela tome conhecimento de ofício, parte da doutrina costuma chamá-la de objeção, como ocorre com a exceção de impedimento, de coisa julgada, de incompetência etc. * Conceito de exceção dilatórias: são as que prorrogam a decisão de mérito da causa, até que seja resolvida uma questão processual. Ex.: exceção de suspeição ou de incompetência. * Conceito de exceção peremptórias: são as que põem fim ao processo. Ex.: exceção de coisa julgada ou litispendência. Isso acontece porque falta alguma das condições da ação e ou dos pressupostos processuais. CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES (ARTIGOS 95 A 111) Art. 95. Poderão ser opostas as exceções de: I - suspeição; Vide arts. 254 a 256, 258, 460, 564, I, e 581, III, CPP. II - incompetência de juízo; Vide arts. 108, 109, 111, 114, I, 564, I, 567 e 581, II, CPP. III - litispendência; …

apenas no estudo do princípio da imparcialidade do juiz, o qual discorrer-se-á no tópico a seguir. Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a INSPIRAM e devem ser UTILIZADOS PARA SUA INTERPRETAÇÃO (HERMENEUTICA), são de dois tipos: 1. Informativos/relativos ao/ procedimento: 2. Informativos/relativos ao/ processo: a) Princípio da Imparcialidade do Juiz O princípio da imparcialidade do juiz também pode ser chamado de…

juízo sendo o método, o instrumento através do qual, ao final, o Estado-juiz decide a controvérsia, sim pois o inquérito policial e um procedimento preparatório da ação penal conduzido pela policia judiciaria voltado a colheita preliminar de provas para apurar a pratica de uma infração penal e sua autoria 2) O que são sujeitos processuais? R: Os sujeitos processuais dividem-se em: a)“sujeitos principais”, que compõem a relação jurídico-processual, e sem os quais não é possível nem…

1ª AVALIAÇÃO TEORIA GERAL PROCESSO Turma: 3º Período Data: Nome: A1 Nota: QUESTÃO 01 – Leia atentamente o texto e responda o que se pede: Promotor é condenado por engavetar inquérito O promotor de Justiça Percy José CleveKuster foi condenado a pena de dois anos de reclusão e multa. O castigo imposto pela Justiça paulista foi transformado em pena pecuniária. O crime é o de supressão de documento público, previsto no artigo 305 do Código Penal. O caso aconteceu quando…

GRUPO DE ESTUDO EM PROCESSO CIVIL Orientadora: Profª Flávia Saraiva Aluno: Elpídio Nogueira Moreira Exceção de suspeição 735975200480601121 Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Comarca: Fortaleza Órgão julgador: 1ª Câmara Cível Data de registro: 10/10/2012 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INTERESSE DA MAGISTRADA NO JULGAMENTO DA CAUSA. ARTIGO 135, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPEIÇÃO ALEGADA. EXCEÇÃO REJEITADA. 1 - O…

PROVA! 01) O Promotor de Justiça K, titular da promotoria criminal de Campina das Missões, recebeu Inquérito Policial em 20 de junho de 2000, oferecendo denúncia, na mesma data, contra F, acusado da prática de crime de roubo majorado por emprego de arma, a qual foi recebida pelo juízo. Este foi o último ato praticado pelo promotor no referido processo-crime, pois promovido à promotoria civil de Santa Rosa, tomou posse em 01 de julho de 2000. Alguns meses depois, devido à aprovação…

GRUPO DE ESTUDO EM PROCESSO CIVIL Exceção de suspeição 735975200480601121 Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Comarca: Fortaleza Órgão julgador: 1ª Câmara Cível Data de registro: 10/10/2012 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INTERESSE DA MAGISTRADA NO JULGAMENTO DA CAUSA. ARTIGO 135, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPEIÇÃO ALEGADA. EXCEÇÃO REJEITADA. 1 - O reclamo gravita sobre suposto interesse da magistrada no julgamento…

_______________________________________________________________ SUJEITOS DO PROCESSO PENAL SINOMAR ALVES DA ROSA Professor: CARLOS Turma: DIREITO A-11 _______________________________________________________________ LONDRINA 2013 SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1- DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2. DO JUIZ 2.1 PODERES GERAIS E INICIATIVA PROBATÓRIA 2.2 JUIZ NATURAL 2.3 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ 3- DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 IMPARCIALIDADE 3.2 SUSPEIÇÃO,…

para a defesa de um interesse público determinado, ou intervém na defesa de um interesse público indeterminado. A determinação do interesse público esta na lei, isto é, a lei civil prefixa o interesse social dominante em relação ao qual o Ministério Público de impugnar. A maioria dos doutrinadores costumam separar as funções desempenhadas pelo Ministério Público, no processo civil, em dois ou três grandes grupos: a) como parte e muitas vezes, b) como auxiliar da parte e c) como fiscal da…

Penal, identificando-os, qualificando-os e verificando a importância de sua inserção no processo, bem como analisando o tratamento legal que lhes é dispensado. Serão abordados os sujeitos constantes do Título VIII do Código de Processo Penal, o qual abarca o juiz, o Ministério Público, o acusado, seu defensor, os assistentes e auxiliares da justiça (funcionários da justiça, peritos e intérpretes).[1] Palavras-chave: sujeitos; processo penal; partes; sujeitos processuais. Abstract: Work…