Suspeição Do Juiz Promotor

As partes no Processo Penal Juiz: O juiz desempenha a função de aplicar o direito ao caso concreto. Na relação processual é visto como sujeito, não parte. Atua como órgão imparcial, acima das partes, fazendo atuar a lei e compondo os interesses do acusador e do acusado. Sujeitos e partes secundárias na relação processual e terceiros São figuras que, na relação processual, atuam outros sujeitos e partes secundárias ou acessórias, que podem intervir no feito e deduzir pretensão

CASO CONCRETO 11 QUESTÃO DISCURSIVA O Promotor de Justiça com atribuição requereu o arquivamento do inquérito policial, em razão da atipicidade, com fundamento no artigo 395,II do CPP. O juiz concordou com as razões invocadas e determinou o arquivamento do IP. Um mês depois, o próprio promotor de justiça tomou conhecimento de prova substancialmente nova, indicativa de que o fato realmente praticado era típico. Poderá ser instaurada ação penal? A decisão de arquivamento do IP…

defesa que só pode ser conhecida pelo juiz se alegada pela parte.” Cuidado com essa definição e com essa distinção, porque exceção é aquela matéria de defesa que só pode ser apreciada pelo juiz caso haja a arguição pela parte. Bom exemplo, no processo civil, seriam as exceções de incompetência relativa. Lá no processo civil, grosso modo, a incompetência relativa seria exceção porque só pode ser conhecida se arguida pela parte. Se a parte não faz isso, o juiz não pode conhecer de…

quando o assunto for complexo, ela será facultativa) Observação: a questão obrigatória suspende o processo por prazo indeterminado. Na questão facultativa, o juiz determina um prazo. É suspenso também a prescrição (como suspende, o prazo voltará a correr do ponto em que parou, diferente do que seria se fosse interrompido).Pode tamém o juiz inquirir as testemunhas. Da decisãod e suspensão cabe "RESE - Recurso em Sentido Estrito" Art 581,CPP). E, da decisão que indefere a suspensão,…

prorrogação no curso do processo, procrastinando-o, retardando-o ou transferindo o seu exercício: suspeição, incompetência e ilegitimidade de parte. 4. Classificação tradicional Dividem-se as exceções em três categorias: Ratione loci (em razão do lugar): por exemplo, o crime do qual se acusa o réu foi cometido em outro país; Ratione personae (em razão da pessoa): como exemplo, temos a suspeição do magistrado, que é inimigo capital do acusado; Ratione materiae (em razão da…

descrito em lei. B) Probatórios: são provas reais que se manifestam por fatos (material), como documentos e fiança. C) Dispositivos: de seu direito de pedir a tutela jurisdicional. Ex: crimes de ação penal privada (ex: perdão). 16.2.ATOS DO JUIZ A) Decisórios -Despachos de Mero Expediente: Vista, marcação de audiências... -Interlocutório Simples:Dar mero andamento, receber denúncia... -Interlocutório Misto, Terminativo ou não: . Terminativo: não recebimento de denúncia…

Questões prejudiciais Podem ser: Homogêneas: resolvida pelo próprio Juiz criminal. Ex.: O julgamento da receptação depende da elementar “produto de crime”, ou seja, do exame antecedente de um delito anterior. - Obs.: problema geralmente é resolvido pela regra da conexão probatória (art. 76, III, CPP). Mesmo Juiz julga ambos os fatos num único processo. Heterogênea (ou prejudicial propriamente dita): resolvida por um Juiz Cível. Pode ser: - Obrigatória. - Facultativa.…

julgar os conflitos de competência e decidir os conflitos de atribuições na CRFB. Aplicação Prática Teórica CASO 01: O Promotor de Justiça com atribuição requereu o arquivamento do inquérito policial, em razão da atipicidade, com fundamento no artigo 395,II do CPP. O juiz concordou com as razões invocadas e determinou o arquivamento do IP. Um mês depois, o próprio promotor de justiça tomou conhecimento de prova substancialmente nova, indicativa de que o fato realmente praticado era…

outras questões e o processo pode ser suspenso ou não há a discricionariedade do juiz uma vez suspenso o juiz devera estabelecer um prazo para suspensão, e a seu critério a prorrogação) art. 93CPP. B- agiu corretamente o magistrado? Fundamente a resposta indicando a base legal? A resposta correta é que o juiz agiu errado, de acordo com o art.93cpp, a ação no juízo civil já deveria ter sido proposta para que o juiz criminal suspendesse o processo até o julgamento do mesmo. Questões…

doutrinários e jurisprudenciais no código. 1.1) Análise do art. 155 do CPP Primeiramente, devemos fazer uma distinção entre provas e elementos informativos: a) Elementos informativos: colhidos no inquérito, sem a presença do contraditório e da ampla defesa. O juiz não pode utilizá-los exclusivamente para a sua decisão, exceto as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. b) Provas: são as produzidas, em regra, durante o processo penal, havendo contraditório e ampla defesa. Pode…