Suspeição Do Juiz Promotor

POLICIAL DIREITO PROCESSUAL PENAL CONCEITO: Conjunto de diligencias feito pela Autoridade Policial, a fim de captar fontes de provas, para ser entregue ao MP para que seja possível o lastro probatório mínimo de autoria e materialidade, para que o Promotor de Justiça possa oferecer a inicial acusatória, movendo, assim, o órgão judiciário, corroborando com o Dever – Poder de punir do Estado. Procedimento de natureza instrumental: para o titular da ação Dupla função de…

amplitude da defesa, é necessária, na medida em que as decisões, em um júri, são tomadas por “[...] pessoas leigas, sem qualquer fundamentação, onde prevalece a oralidade dos autos e a concentração da produção de provas, bem como a identidade física do juiz [...]”, de modo que, em vista disso, a defesa plena é absolutamente necessária ao bom andamento do júri; 2) Sigilo das votações – cautela absolutamente necessária ao resguardo da segurança dos jurados; 3) Soberania dos…

Ministério Público (CNMP) expediu a Resolução nº 13, que regulamenta o poder de investigação do Ministério Público. O art. 27 do CPP trata das peças de informações, com as quais o promotor pode: a) oferecer a ação penal b) instaurar procedimento investigatório (art. 15 da Resolução afirma que o arquivamento é feito pelo juiz, mas, como não é inquérito policial, há divergências doutrinárias, há doutrinadores como Pacelli que afirmam ser ele, na realidade, o inquérito ministerial. ADI nº…

habeas corpus (Arts. 90 a 99). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA Resolução nº 1.533, de 22 de abril de 1997. Capítulo III - Dos conflitos de competências (Arts. 100 a 104). Capítulo IV - Das exceções de suspeição e de impedimento (Arts. 105 a 116). Capítulo V - Das consultas e representações (Arts. 117 a 120). Capítulo VI - Do agravo regimental (Art. 121). Capítulo VII - Dos processos criminais de competência originária do Tribunal (Art.…

Militar, defendida em 2006 chamada de Racismo Institucional: a cor da pele como principal fator de suspeição. O trabalho parte da idéia da violência interna como as condições injustas da sociedade para com a parcela mais desfavorecida de sua população e do racismo institucional (racismo praticado pelos governos e Estado) para perguntar se entre os policiais militares, a cor é o principal fator de suspeição. Através de uma pesquisa que incluiu aplicação de questionários a policiais…

Ministério Público da União, que compreende os MP Federal, MP do Trabalho, MP Militar e MP do Distrito Federal e Territórios. Vale lembrar que os representantes do Ministério Público estadual e do Distrito Federal que atuam junto ao juiz de Direito recebe a denominação de promotor de Justiça, enquanto os membros desta instituição que oficiam junto aos tribunais de Justiça são chamados de procuradores de Justiça. Quanto ao Ministério Público da União, seus representantes são designados…

prestação jurisdicional, quando entregue pelo Estado, de a cada um o que é seu, segundo os imperativos da ordem jurídica”.5 Ainda há outros princípios derivados do devido processo legal, além dos que foram supracitados, dentre eles, o princípio do juiz natural, o direito ao silêncio e não auto-incriminação, o estado ou situação jurídica de inocência, a vedação de revisão Pro Societate ea inadmissibilidade das provas ilícitas. 2.1.2.2 Principio da Legalidade

Recusas. 13.Interrogatório. 14.Depoimentos. 15.Debates. 16.Quesitos. 17.Votação. 28.Sentença. 1. Aspectos Gerais Conceito: Tribunal popular de justiça, encarregado de afirmar ou negar a existência de delito imputado a alguém. É composto de um juiz de Direito, que o preside, e de vinte e um jurados que serão sorteados dentre os alistados, dos quais se escolhem sete que constituirão o Conselho de Sentença, em cada sessão de julgamento. Terminologia: A palavra Júri advém da…

contravenção penal). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos…

TRIBUNAL DO JÚRI Nome: Michel Jung Cheng RA 101184670 Tribunal do Júri: conceito O conceito de Júri é "Instituição judiciária composta de um juiz de direito, que é o presidente do Tribunal, e de vinte e um jurados, sete dos quais constituem o conselho de sentença, ao qual compete o julgamento de certos crimes com exclusividade", e, ainda, "o Júri constitui um órgão do Poder Judiciário, com a função atualmente limitada ao crime,…