Suspeição Do Juiz Promotor

procedimento, efeitos e recursos (apenas mencione o recurso cabível). 2.1- Suspeição – artigo 254 do CPP. 2.2- Incompetência. 2.3- Litispendência. 2.4- Ilegitimidade de parte. 2.5- Coisa Julgada. 03 – INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS - Deverá ser elaborado um pequeno texto, apenas abordando os efeitos e os recursos em relação à exceção de impedimento ou de incompatibilidade, já que o procedimento é o mesmo da exceção de suspeição. 4- BIBLIOGRAFIA: Nestor Távora, Guilherme de…

...................12 8.0 JUIZ PENAL................................................................................................13 9.0 O MINISTÉRIO PÚBLICO...........................................................................15 9.1 IMPARCIALIDADE.......................................................................................16 9.2 SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO .................................................................17 9.3 O PROMOTOR NATURAL .....................

órgãos que exercem as funções jurisdicionais (delimitação de área de atribuição do juiz). Além dos previstos no artigo 69 do C.P.P., há a competência funcional por: a) Graus de jurisdição (instância). b) Fases do processo (Ex: Júri - da denúncia à pronúncia um juiz; daí por diante (do libelo ao julgamento), outro juiz e Tribunal do Júri Popular). c) Objeto do juízo (Júri: os jurados decidem sobre questões do fato, o juiz aplica a pena). A regra geral é a competência pelo local da…

O ingresso na carreira de Juiz, como determina o inciso I do artigo 93 da Constituição Federal, inicia-se como Juiz Substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação em todas as fases da OAB, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica. As nomeações obedecerão a ordem de classificação. O dispositivo constitucional fala em bacharel em direito, o que deixa certo que o candidato ao cargo de Juiz Substituto não precisa ser inscrito na

PROCESSO PENAL II SUJEITOS PROCESSUAIS PENAIS São aqueles que têm atuação no processo. Há algumas classificações que são feitas entre os sujeitos: Principais (juiz, acusador, acusado, defensor) e acessórios (testemunhas, peritos, servidores, delegado); Sujeitos parciais (MP, acusador, acusado, defensor) e sujeito imparcial (juiz - alguns dizem ser o MP também). A vítima, em uma ação penal pública, poderá se tornar um sujeito. Isso acontece quando ela se torna uma assistente da…

UMA AÇÃO PENAL SEM ESSE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (INQUÉRITO POLICIAL). BASTA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO TENHA ELEMENTOS QUE VIABILIZEM O EXERCÍCIO DA AÇÃO, ELEMENTOS COMO: PEÇAS DE INFORMAÇÃO OU NOTÍCIA DE UM CRIME. INCLUSIVE, MUITAS VEZES O PROMOTOR DO JUSTIÇA RECEBE DE UM MEMBRO DA SOCIEDADE A NOTÍCIA DE UM CRIME E ATRAVÉS DESSA “NOTITIA CRIMINIS” INSTAURA A AÇÃO PENAL PÚBLICA. O INQUÉRITO POLICIAL TEM APENAS UM VALOR INFORMATIVO, OU SEJA, NÃO VISA EMITIR NENHUM JUÍZO DE VALOR…

esta previsto nos direitos humanos. a reposta e duplo grau de jurisdição Pacto são Jose:fala sobre competência e não julga casos convenção americana dos direito humano Função do juiz: as funções de acusar, defender e julgar, e com o advento do sistema acusatório, passa a ter maior relevância a imparcialidade do juiz. Princípios do MP:o MP é instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado incubido-lhe a defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses…

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Dizem respeito à imparcialidade do juiz. "Decorrem das garantias constitucionais do juiz natural e do juiz imparcial,cuja finalidade é impedir que o Estado promova, de alguma forma, a eleição do magistrado para o julgamento da causa, desequilibrando a relação processual e promovendo a parcialidade do juiz" (Guilherme de Souza Nucci) Podem ser de suspeição quando há um vínculo do julgador com uma das partes, como por exemplo: amizade íntima ou inimizade,…

Público, Ministério Público Federal e Ministério Público dos Estados e Ministério Público Eleitoral; 2 – Fundamentação legal e legitimidade; 3 – Princípios; 4 – Designação dos promotores eleitorais; 5 – Quem não pode ser designado para exercer função de promotor de justiça eleitoral; 6 – Principais atividades do promotor de justiça eleitoral; 6.1 – Na fase preparatória do pleito; 6.2 – Na fase da eleição; 6.3 – Na fase de apuração; 6.4 – Na fase de diplomação (fase do processo…

c-O indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no art. 5º, LXIII da CRFB com relação aos dados qualificativos? Exercício Suplementar 1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta. a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito. b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu impedimento para…