Suspeição Do Juiz Promotor

PLENÁRIO DO JÚRI: PASSO A PASSO: 1. Conferência de quorum mínimo da presença de jurados (15). 2. Presente o mínimo de 15 jurados, o juiz declara aberta a sessão. 3. O juiz determina ao oficial de justiça o pregão das partes. 4. Advertência aos jurados, sobre impedimentos, incompatibilidades e suspeição, bem como de que não poderão, uma vez sorteados, comunicar-se entre si e com terceiros, nem manifestar sua opinião sobre o processo (art.448/449, CPP). 5. Sorteio do…

problemas relacionados: 1) às prerrogativas do Ministério Público, em especial de assento à direita dos magistrados, na atuação como autor; 2) à intimação pessoal; 3) à aplicação de multa de embargos protelatórios ao Ministério Público; 4) à suspeição e impedimento dos membros do Parquet, na comparação das hipóteses com os magistrados; 5) à inconstitucionalidade das regras do CPC, que versam sobre  Mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na…

apartados àqueles. Tais questões devem ser resolvidas por meio de decisões interlocutórias, conforme suspendam ou não a relação processual, sem apreciação do meritum causae. Quando suscitadas, tais questões precisam ser solucionadas antes de o Juiz proferir a decisão final. Esses incidentes, de acordo com Tourinho Filho, são as questões prejudiciais, as exceções, as incompatibilidades e impedimentos, o denominado conflito de jurisdição, a restituição de coisas apreendidas, as…

AUXILIARES DO JUÍZO CONCEITO. Auxiliares do Juízo – são pessoas nomeadas pelo Juiz para ajudá-lo a esclarecer determinados pontos obscuros ou não apurados na fase anterior, tendo como finalidade elucidar o fato criminoso. Exemplos: a)- Uma pessoa por várias vezes mencionada na apuração criminal teve que ser arrolada como Testemunha Referida, porém, sendo esta de nacionalidade ALEMÃ, o Juiz teve que designar um intérprete para poder ouvi-la em Juízo. Esse intérprete é um auxiliar

identificar o impedimento da atuação de membro do Ministério Público? Indique o fundamento legal. (0,1) b) Caso identifiquemos a participação do membro do Ministério Público na fase da investigação preliminar, será possível alegar o impedimento ou suspeição do promotor para o oferecimento da denúncia? (0,2) 6) Sobre o assistente de acusação: a) Em que hipóteses temos como admissível a figura do assistente de acusação no processo penal? (0,1) b) Qual o procedimento e o momento processual…

a dilação probatória. b) Poderá ser impetrado de ofício pelo juiz, sempre que o ato por ele praticado configurar coação ilegal. c) Poderá ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo membro do Ministério Público, em favor do réu, mesmo sem procuração. d) Não é cabível para arguir nulidade processual, pois para esta finalidade o Código de Processo Penal destinou as alegações finais e as razões recursais. QUESTÃO 02 (Promotor de Justiça - MG - 2006) Quanto ao instituto do…

pedindo ao estado alguma coisa a partir da jurisdição, se isso vai valido ou não e outra etapa. Juiz, parte e demanda. Tem q identificar esses elementos para identificar a existência. Eles não bastam para dizer a relação jurídica processual vai prosseguir, ele serve para dizer q há uma coisa, mesmo q ela morra no nascedouro, dai vem a necessidade dos pressupostos de validade. Pressupostos de validade. Juiz capaz: tem q ser objetiva e subjetiva. Partes: tem q ser igualmente capaz,…

previamente estipulados para a sua conclusão. O inquérito, como o próprio nome diz, é inquisitorial. O indiciado não tem direito ao contraditório, pois não se incrimina ninguém com o inquérito. O inquérito é apenas uma peça informativa que vai auxiliar o promotor de justiça quando da denúncia. Mas, caso o indiciado se recuse a atender ao chamado da autoridade policial, a fim de comparecer à Delegacia para ser qualificado interrogado, identificado e pregressado, pode a autoridade…

ROTEIRO 11.689/2008 DO TRIBUNAL DO JURI – LEI DOS TRABALHOS JUIZ: Dando início à presente sessão de julgamento pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca, primeiramente se irá proceder a verificação da urna, contendo as cédulas com os nomes dos senhores vinte e cinco jurados sorteados para servirem nesta sessão. Antes, porém, nos termos do art. 454 do CPP, passo a decidir os casos de isenção e dispensa dos jurados, bem como eventual pedido de adiamento do…

prejudiciais são sempre de Direito Material, enquanto as pre­liminares, sempre questões processuais, de Direito Processual. As prejudiciais abrangem o mérito da principal, e as prelimi­nares dizem respeito a alguns pressupostos processuais, como, por exemplo, Juiz compe­tente e não suspeito, capacidade das partes, não litispendência nem coisa julgada. As questões prejudiciais gozam de autonomia, ou seja, podem existir sem que haja a questão principal. Mas, em se tratando de ques­tões…