Suspeição

Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009 Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz…

julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução; 5.2. Prejudicial de mérito; 5.3. Mérito – 6. Exceção: 6.1. Exceção de suspeição e impedimento; A. Procedimento; B. Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2. Características; 7.3. Procedimento – 8.…

cunhadio; V - tio e sobrinho; VI - padrasto, madrasta ou enteado. § 1o O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar. § 2o Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados. Pronunciamento de ofício ou arguição via exceção: CPP: Art. 112. O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes…

QUANTO AO OBJETO = DIRETA OU INDIRETA. - DIRETA = ausência ou defeito dos pressupostos processuais ou qualquer das condições da ação. - INDIRETA = defesa processual. Ataque apenas mediato ao processo. Exceções instrumentais (incompetência relativa, suspeição ou impedimento do juiz e não do Juízo). - DEFESA PROCESSUAL QUANTO A EFICÁCIA - DEFESA PEREMPTÓRIA = é a que reconhecida pelo juiz, fulmina de morte o processo, levando-o à extinção. Nessa situação, o juiz não suspenderá o…

jurídicas que podem ser deduzidas em qualquer tempo e grau de jurisdição, como ocorre com a prescrição, decadência, impedimento, etc. ART. 304 • É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. COMENTÁRIO ✓ A incompetência, impedimento e exceção constituem fatos que tiram a capacidade do juiz para atuar como um dos sujeitos na relação processual. Cada um dos fatos pode ser objeto de argüição, a qual será processada e…

forma de processamento: exceção interna e exceção instrumental. Procedimento da Exceção de Suspeição; Reconhecimento de Oficio da Suspeição; Apreciação da exceção de suspeição pelo juiz excepto; Julgamento da Exceção de suspeição pelo tribunal competente; Suspeição de órgão do Ministério Público; Suspeição de Serventuários, de Funcionários da Justiça, Peritos e Interpretes; Suspeição de autoridade Policial; Exceção de Incompetência; Exceção de Litispendência;…

contra a qual se ingressa com a exceção: exceto ou excepto. As exceções são apenas de suspeição/impedimento e de incompetência. O art. 799, CLT estabelece que: “Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. § 1º As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa. § 2º Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá…

consagrado explicitamente no art. 5-, XXXV, da CF (vide Capítulo XIV, item 5,1.5). (p.314). Curso de direito processual do trabalho/ Carlos Henrique Bezerra Leite. — 8. ed. — São Paulo: LTr, 2010. 12. Contestação, Reconvenção e Exceções (Impedimento, Suspeição e Incompetência) Contestação: A contestação é a forma mais usual e contundente de resposta do réu. H uma espécie de reação do réu à ação do autor. Na linguagem comum, contestação significa negação, resistência, discussão,…

instrução. São as exceções de suspeição, impedimento ou incompetência do Juiz. - Peremptórias: embora não ataquem o mérito em si, seu acolhimento fulmina a ação em curso. São as exceções de coisa julgada, litispendência e ilegitimidade de parte (neste último caso é possível nova ação pela parte legítima). Exceção de suspeição, impedimento ou incompatibilidade Visam a preservar o devido processo legal, que pode ser afetado pela parcialidade do Juiz. Suspeição: causas estão…

problemas relacionados: 1) às prerrogativas do Ministério Público, em especial de assento à direita dos magistrados, na atuação como autor; 2) à intimação pessoal; 3) à aplicação de multa de embargos protelatórios ao Ministério Público; 4) à suspeição e impedimento dos membros do Parquet, na comparação das hipóteses com os magistrados; 5) à inconstitucionalidade das regras do CPC, que versam sobre  Mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na…