Suspeição

prejudicial. ... sobre o estado das pessoas suspende obrigatoriamente o curso da ação penal 5. De acordo com o artigo 95, do CPP, podem ser opostas as exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada. Dentre estas, a exceção que somente pode ser oposto por escrito é a de suspeição , como reza o artigo 98, ex vi : CPP, Art. 98. Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou…

interpretação analógica, usando como base o disposto no artigo anterior, deve-se incluir também o cônjuge." (Guilherme Nucci, Manual de Processo Penal - p. 488) Suspeição do juiz A suspeição é causa de parcialidade do juiz, viciando o processo, caso haja sua atuação. Ofende, principalmente, o princípio do juiz natural e imparcial. A suspeição pode-se dar pelo vínculo estabelecido entre o juiz e a parte ou entre o juiz e a questão discutida no feito. Não se trata de vínculo entre o…

Carlos Matteis de Arruda Júnior Turma: NE-2/Sala 215 Comentário à Jurisprudência 0088711-30.2013.8.26.0000 Instrumento / Suspeição Agravo de Relator: José Carlos Ferreira Alves Comarca: Ipauçu Órgão julgador: 2a Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 24/09/2013 Data de registro: 25/09/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Exceção de suspeição - alegada parcialidade do perito não comprovada - Ausência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do…

IMPROVIMENTO 3) EXECUÇÃO DE SUSPERAÇÃO CABIMENTO LEGITIMIDADE PRAZO PROCEDIMENTO Exceção -> através de uma exceção, a parte pode arguir 3 defesas processuais, tem que ser apresentada em arguição diferente Incompetência absoluta, impedimento, suspeição. EXCESÃO DE INCOPETENCIA É APENAS PARA RELATIVA art. 112 e 304 CPC Quando viola algum critério. Critérios relativos -> utilizado em juizados especiais/ somete territorial/ CPC não trata do valor da causa.…

penal), e sim apenas implica em uma delonga ou atraso do julgamento final, assim como ocorre com a exceção de incompetência do juízo, de suspeição, impedimento ou incompatibilidade. - São peremptórias aquelas que, uma vez acolhidas, põe fim a relação processual principal, encerrando a ação penal em curso. É o caso da exceção de coisa julgada, de litispendência. Suspeição: Não há distinção no tratamento da matéria, ou seja, todas elas se ocupam em tutelar um único e mesmo valor…

procedimento, efeitos e recursos (apenas mencione o recurso cabível). 2.1- Suspeição – artigo 254 do CPP. 2.2- Incompetência. 2.3- Litispendência. 2.4- Ilegitimidade de parte. 2.5- Coisa Julgada. 03 – INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS - Deverá ser elaborado um pequeno texto, apenas abordando os efeitos e os recursos em relação à exceção de impedimento ou de incompatibilidade, já que o procedimento é o mesmo da exceção de suspeição. 4- BIBLIOGRAFIA: Nestor Távora, Guilherme de…

ilegitimidade de parte, suspeição e incompetência. Peremptórias: visam finalizar o processo; são a de coisa julgada e litispendência. Modalidades de exceções: SUSPEIÇÃO Dilatória. Falta de imparcialidade ou falta de isenção por sentimentos ou interesses pessoais; Previsão legal: artigos 96 a 107 do CPP c/c o artigo 254 do CPP; Momento de Interposição: (1) pelo acusado: após interrogatório ou defesa prévia; (2) pelo querelante: na petição inicial; (3) salvo se o motivo da suspeição…

põe termo a causa, extinguindo o processo; dentre elas destacam-se a coisa julgada e litispendência. b) Dilatórias: estas acarretam apenas a prorrogação no curso do processo, procrastinando-o, aguardo-o ou transferindo o seu exercício, Exemplo: suspeição e incompetência. -EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA e COISA JULGADA. São baseadas na proibição de uma mesma pessoa ser processada e julgada mais do que uma vez pelos mesmos fatos (non bis in idem). Arguir-se-á exceção de coisa julgada quando…

(art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135). A incompetência, impedimento e exceção constituem fatos que tiram a capacidade do juiz para atuar como um dos sujeitos na relação processual. Cada um dos fatos podem ser objetos de arguição, a qual será processada e julgada do procedimento incidental das exceções. A incompetência relativa diz com os critérios de fixação da competência em razão do valor da causa e do território. A suspeição se dá por motivação subjetiva,…

eles determinadas, o Código de Processo Civil tratou de enumerar as hipóteses em que o juiz deve ser considerado parcial – e por isso afastado do processo – dividindo-as em duas categorias: impedimentos (art. 134) e suspeição (art. 135). O impedimento é mais grave do que a suspeição, podendo esse vício, pois, ser argüido no processo a qualquer tempo, até o trânsito em julgado da sentença, e mesmo após esse momento, por mais dois anos, através de ação rescisória (art. 485, CPC). As hipóteses de