Suspeição

A suspeição como elemento da infração de alcoolemia Essa suspeição é entendida como os elementos subjetivos que induz alguma situação. A necessidade dessa providência decorre da necessidade de motivação dos atos administrativos, onde necessariamente ocorre a exposição circunstanciada dos fatos e fundamentos jurídicos, conforme previsão no inciso II do art. 50 da Lei nº 9.784/99. Inclusive, a Resolução CONTRAN nº 206/06 em vigor regulamentando o assunto é taxativa em afirmar que, no caso

peremptórias, que põem fim ao processo. São compostos por: Exceção de Suspeição, remetendo-se à existência de vínculo do juiz a uma das partes ou a algum assunto dentro do processo; Exceção de Impedimento, possuindo vínculo direto ou indireto com o processo em julgamento. Ambas referindo-se ao respeito ao Princípio da Imparcialidade; e do rol de causas de suspeição e de impedimento. No que se refere à Afirmação de Suspeição ou Impedimento de Ofício; o juiz deve declara-se suspeito…

correta: a) A exceção de suspeição não suspende o feito. b) A exceção é o meio adequado para a parte arguir a incompetência material, o impedimento ou a suspeição do juiz. c) A exceção é o meio adequado para a parte arguir o impedimento ou a suspeição do juiz, mas esse direito só pode ser exercido no pri- meiro grau de jurisdição, antes da sentença. X d) A exceção é o meio adequado para a parte arguir a incompetência em razão do lugar, o impedimento do perito ou a suspeição do ór-…

prorrogação no curso do processo, procrastinando-o, retardando-o ou transferindo o seu exercício: suspeição, incompetência e ilegitimidade de parte. 4. Classificação tradicional Dividem-se as exceções em três categorias: Ratione loci (em razão do lugar): por exemplo, o crime do qual se acusa o réu foi cometido em outro país; Ratione personae (em razão da pessoa): como exemplo, temos a suspeição do magistrado, que é inimigo capital do acusado; Ratione materiae (em razão da…

prossegue normalmente no juízo de origem. ________________________ Art. 312. A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas. Seção II Dos Impedimentos e da Suspeição Impedimento: Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte;

ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento pelo próprio magistrado. 2.(CESPE/OAB 2009.3 - adaptado) No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta. R=a) Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as…

parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento pelo próprio magistrado. (CORRETA) 2. (CESPE/OAB 2009.3 - adaptado) No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta. (X) a) Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no…

que prejudica a ação penal. II – DAS EXCEÇÕES 1. Legislação Art. 95. Poderão ser opostas as exceções de: I - suspeição; II - incompetência de juízo; III - litispendência; IV - ilegitimidade de parte; V - coisa julgada. Art. 96. A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente. Art. 97. O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu…

relativas a direito superveniente e matérias de ordem pública. Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135). São três os tipo de exceção aqui nesse artigo em questão, são elas de incompetência, suspeição e impedimento. A primeira so quem poderá opô-la é o réu, uma vez que é o único interessado com o seu julgamento, as duas ultimas poderá ser proposta por ambas as partes inclusive…

2) IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO JUIZ – processo está tramitando perante um juiz suspeito ou impedido IMPEDIMENTO: art. 134, CPC – caráter + objetivo: PARENTE SUSPEIÇÃO: art. 135, CPC – caráter + subjetivo: AMIGO ou INIMIGO PEDIDO: substituição do juiz *** É UMA COISA OU OUTRA, NÃO PODEM SER AMBAS AO MESMO TEMPO. *** Excipiente: é quem entra com a exceção Exceto: é aquele que sofre a exceção. “Exceção de suspeição” em linha separada. Informar detalhadamente o motivo da suspeição ou…