Suspeição

litispendência ou coisa julgada. b) Diz-se dilatória nos demais casos. Apontam-se, como exemplos, as exceções de incompetência, impedimento e suspeição. Não determinam a extinção do processo, mas retardam o seu desfecho. Defesas em autos apartados: Há defesas processuais com procedimento próprio, processadas em autos apartados: incompetência relativa, impedimento, suspeição (art. 304). CONTESTAÇÃO Defesas em preliminares da Contestação: As demais integram a contestação, como…

alguma, distinções em relação às partes. Por essa razão, a imparcialidade é atributo essencial do julgador. Com a finalidade de garantir a imparcialidade do juiz, a Lei estabelece as causas de seu afastamento processual, como o impedimento, a suspeição e a incompatibilidade, pois a principal função do Juiz é a de decidir com imparcialidade. É feita a distinção entre neutralidade e imparcialidade. A neutralidade é a ausência de valores, de ideologias, por isso é compreendida como…

julgada, uma exceção de suspeição. Uma coisa grave, pois o promotor estava acusando a juíza de não ser imparcial. De estar favorecendo uma das partes. O Tribunal entendeu que o promotor não tinha razão, que não conseguiu provar suposta improbidade da juíza. E mais: O acordão insinua ao final que o promotor foi intolerante devido ao seu ateísmo implícito que o moveu a entrar com a petição. Segue a Ementa: TJ-PR : 8627514 PR 862751-4 (Acórdão): EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - INCIDENTE PROMOVIDO POR

impedimento (artigo 134 do CPC) e de suspeição (artigo 135 do CPC). Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, no prazo de quinze dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Recebida a exceção, suspende-se o processo até que seja julgada (artigos 304, 305 e 306 do CPC). 2) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. As…

covarde. Nas alegações finais, a defesa do réu Carlos, argui a suspeição do juiz e a exceção de coisa julgada. Diga se assiste razão a defesa. 04. Assinale a opção correta a respeito da exceção de suspeição. a) Sempre que houver arguição de suspeição de jurado no procedimento do tribunal do júri, deverá o juiz determinar a suspensão do processo principal até que se decida o incidente. b) As partes não poderão arguir de suspeição os serventuários ou funcionários da justiça e os…

fatores como o possível perecimento da prova, a intercorrência da prescrição, etc. Nos termos do art. 95 do Código de Processo Penal, podem ser opostas as seguintes exceções: suspeição, incompetência do juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada. Analisemos, abaixo, cada uma delas: 2.2.1 As Exceções de Suspeição e Impedimentos Dizem respeito à imparcialidade do juiz. "Decorrem das garantias constitucionais do juiz natural e do juiz imparcial,cuja finalidade é…

ao prosseguimento da reconvenção. EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS: GENERALIDADES As exceções instrumentais constituem modalidade de resposta do réu. Tratam-se de incidente processual pelo qual se pode alegar, com suspensão do procedimento principal, a suspeição ou o impedimento do juiz ou a incompetência relativa do juízo. O CPC não exige interposição simultânea das exceções e da contestação. Caso o réu ofereça apenas a exceção, haverá suspensão do processo. Assim, após o julgamento da…

destacam-se as exceções de coisa julgada e litispendência. Dilatórias: são aquelas que, quando acolhidas, acarretam única e exclusivamente a prorrogação no curso do processo, procrastinando-o, retardando-o ou transferindo ao seu exercício: suspeição e incompetência. Suspeição Destina-se arrejeitar o juiz, do qual a parte arguente alegue falta de imparcialidade ou quando existam outros motivos relevantes que ensejam suspeita de sua isenção em razão de interesses ou sentimentos pessoais…

remetidos ao juiz, para a juntada ao processo. Ainda, no seu relatório, poderá o encarregado do inquérito indicar, mencionando, se possível, o lugar onde se encontram as testemunhas que deixaram de ser ouvidas, por qualquer impedimento. Casos de suspeição do juiz Art. 38. O juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: a) se for amigo íntimo ou inimigo de qualquer delas; b) se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente,…

imparcialidade Do magistrado estará prejudicada. EXCEÇÃO Suspeição art. 135,parágrafo único .CPC = Incompetência Relativa = 112 CPC CONSEQUÊNCIAS DA ARGUIÇÃO I. SUSPENÇÃO DO PROCESSO- ART.306,CPC= ao ser arguida a exceção de impedimento ,suspeição ou incompetência relativa do órgão jurisdicional (juiz) através da exceção de impedimento, o processo…