Suspeição

denominadas dilatórias, ou seja, quando é positiva essa exceção, acarreta a prorrogação do processo, dando-se ou por suspeição ou por impedimento; c) Entretanto as exceções classificam-se também em três modalidades distintas, quais sejam: A exceção por razão do lugar, onde o acusado cometeu um crime fora do território brasileiro ou em razão da pessoa do acusado ou em razão da matéria. A suspeição, por se tratar de uma exceção dilatória, serve a tirar a competência do julgador, ou…

Seção II Dos Impedimentos e da Suspeição Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão; IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou…

delito previsto no artigo 157, do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Penal, apresentar EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, contra o MM Genivaldo Castro, Juiz de Direito Titular desta Vara, para o que expõe e requer o seguinte: 1-Dos Fatos Há motivo legal de suspeição de parcialidade, que o réu, ora excipiente, se vê na contingência de apontar e argüir. Saliente-se, que na data de 25 de dezembro de 2012, em uma partida de…

maneira, tem-se as exceções de mérito e exceções processuais. Porém, no sentido que o código de processo civil traz no sentido estrito, no artigo 297, exceção é o incidente processual destinado a denúncia da incompetência relativa do juízo, e de suspeição ou de impedimento do juiz - art 304 do CPC. A exceção em causa podem ser argüidas por qualquer uma das partes, embora esteja presente nas respostas do réu. Destaca-se que a competência e imparcialidade são pressupostos…

art. 297 do CPC. Todavia, nem sempre serão apresentadas pelo réu, a incompetência relativa só poderá ser alegada por ele, mas o impedimento e a suspeição do juiz podem ser alegados por qualquer dos litigantes, inclusive pelo autor. A incompetência relativa diz respeito ao juízo, não ao juiz. Por isso, será julgada por ele mesmo. Já o impedimento e a suspeição não poderão ser julgadas pelo próprio juiz, porque dizem respeito a ele. Quando suscitadas, o juiz pode reconhecer-se impedido ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL-CE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NA AÇÃO DE RECISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS “A”, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 032.295.833-45 e RG nº 2001028127241, residente e domiciliado na Rua Paulino de Freitas, 123, Centro, Sobral – CeI, CEP: 62.360-000, por intermédio de seu advogado que esta subscreve,…

julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição; Quem ficar insatisfeito pode interpor RESE. No caso da suspeição, não cabe RESE porque o próprio juiz passa a ser parte do processo, não faria sentido ele se retratar de algo que ele mesmo é parte. Não haveria imparcialidade nesse caso. Caso o tribunal entenda que o juiz não é suspeito, o processo prossegue normalmente, caso contrario o processo é encaminhado para o juiz competente. Suspeição é causa de nulidade absoluta. …

de ofício, ou a requerimento da parte. Estas situações somente se caracterizam depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a providência e este não Ihe atender o pedido dentro de 10 (dez) dias. Impedimento e Suspeição • Dos Impedimentos: É proibido ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério…

pela acusação, negando a autoria. Defesa de Mérito. Defesa indireta – ataca o próprio processo. Objetivo de extinguilo sem o julgamento do mérito ou retardar seu prosseguimento. (Artigo 95, CPP) Exceção Dilatória – prorroga a duração do processo (suspeição, incompetência e ilegitimidade de parte). Exceção Peremptória – impede o processo e o julgamento do fato, ou seja, do mérito ( coisa julgada ou a ESPÉCIES Exceções Peremptórias: 1 = Litispendência 2 = Coisa Julgada ESPÉCIES…

processualmente incabível o prosseguimento da ação. O artigo 95 do CPP enumera as exceções: 1) A suspeição 2) Incompetencia 3) Litispendência 4) Ilegitimidade de parte 5) Coisa Julgada Podemos dividir as exceções em dilatórias e peremptórias. As primeiras são as que prorrogam a decisão de mérito da causa, até que seja resolvida uma questão processual (Ex. exceção de suspeição ou de incompetência). As segundas são as que põem fim ao processo. (Ex. exceção de…