Das questões e processos incidentais

Acadêmica de Direito: Mariane Andrade Mondadori

Das questões e processos incidentais:

Conceito:
A matéria atinente a questões incidentais trata-se de hipóteses ou circunstancias redigidas em lei para qualquer tipo de evento atípico que venha a ser descoberto durante o curso do processo e que devem ser solucionadas pelo julgador antes da sentença final.

- Questão prejudicial:
Conceito :
A questão prejudicial é tida como um entrave no curso normal do processo penal, cujo elementar se infere na prejudicialidade à ação penal a qual deve ser debatida perante o julgador que dará uma solução equânime à causa.
São elementos que prejudicam o curso do processo:
a) Fato que depende de uma lógica anterior, ou seja, dá ao julgamento final uma condição prejudicial;
b) Trata-se também de um fato antecedente ao julgamento final;
c) Há a possibilidade de a questão versada na prejudicialidade ser instruída em processo diferenciado, diferente do processo original em que se trata da questão que foi prejudicada;
d) É competente o julgador penal, porém há casos em que é atribuído ao julgador na esfera cível cuidar do caso em comento;
e) Quanto à classificação das questões prejudiciais, podemos encontrá-la na forma homogênea, ou seja, quando pertencer ao mesmo ramo do direito que a questão

prejudicada. Na forma heterogênea, é quando se destina a diferentes ramos do direito. A forma total é aquela em que sofre um incidente em outro, num aspecto de ingerência de um incidente em outro, sobre o mesmo evento delituoso. E também pode ser parcial, ou seja, quando fala em uma única circunstancia, mas que gerou uma prejudicialidade enorme ao curso normal do processo penal.
f) Quanto aos seus efeitos: Pode ser obrigatório, ou seja, quando acarretar que o processo penal fique suspenso, até que o julgador cível prolate alguma decisão sobre o objeto da contenda. Pode ser também facultativo, ou seja, quando cabe ao julgador suspender ou não o processo, geralmente