A O Declarat Ria Incidental

Ação Declaratória Incidental 1.0 Conceito
A ação declaratória incidental versa sobre uma ação de carater declaratório, na qual sera sugerida no andamento do processo fundamental, que tem como objetivo contemplar o dispositivo da sentença uma questão prejudicial (como o juiz aprecia, se ele irá julgar procedente ou improcedente ou parcialmente procedente), onde o foco da ação declaratória incidental, esta nas questões prejudiciais, como por exemplo, “A” leva a juízo ação de alimentos em face de “B”. Mas nas alegações de sua defesa, “B” diz que não é o pai da criança, nesse caso ocorrerá uma questão prejudicial, decorrente de uma relação jurídica discutível.
Ação declaratória incidental é uma ação estabelecida no curso do processo, que tem a finalidade a protestação de existência ou não de uma relação jurídica prejudicial dentro do processo, na qual ela ocorrerá na resposta do réu. A ação declaratória incidental admite a parte, diante de um fato posterior aumentar esses limites, aonde ela irá levar ao magistrado novos acontecimentos, sendo estes alusivos ao mesmo assunto, na qual ele deverá proferir, determinando e impedindo uma nova demanda que verse sobre questão que prejudicaria o julgamento da demanda inicial.
1.1 Características
As questões preliminares (aquelas em que o magistrado aprecia, para decidir se ele vai ou não apreciar o mérito) elevadas na contestação procederão ao magistrado a recomendação de apreciar ou não o mérito da causa. A consequência das questões prejudiciais gera ao magistrado o estilo de como ele deverá determinar o mérito, na qual sendo verificada a questão prejudicial fica dificultado para o magistrado examinar o mérito, porem a apreciação da questão prejudicial produzirá o resultado da decisão de mérito. Conforme o artigo 5º do Código de Processo Civil a ação declaratória incidental pode ser solicitada por qualquer das partes: “Art. 5º Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou