Superfície E Servidão

de pleno direito no crédito e na propriedade fiduciária. 03-09-2012 DIREITO REAL SOBRE COISAS ALHEIAS A ) Gozo e Uso : a.1 – Superfície art. 1.369 a 1.377, CC Conceito = É um direito real de uso e gozo de coisa alheia pelo qual o proprietário concede por tempo determinado a alguém, o direito de plantar ou construir num imóvel de sua propriedade. A superfície é uma enfiteuse modificada, vamos estudar porque a enfiteuse é perpetua, isto é, o enfiteuta passa para os herdeiros, e…

ser aceita) - 3°) - Perdas da propriedade Ex: alienação, renúncia e abandono, perecimento da coisa, usucapião e desapropriação ENFITEUSE SOBRE BENS PARTICULARES – Art 2038, CC ● É um direito de origem romana ● Foi substituída pelo Direito de Superfície ● A enfiteuse é também conhecida como: emprazamento ou aforamento ►Conceito de Enfiteuse – É um direito real limitado que confere a alguém perpetuamente os poderes inerentes ao domínio, com obrigação de pagar ao dono da coisa uma renda…

reais ou prediais e servidões pessoais, e os direitos reais pretorianos são divididos em direitos de garantia, de enfiteuse e de superfície. AS SERVIDÕES SERVIDÕES PREDIAIS Prédio em direito não significa edifício, mas sim imóvel, sendo o mesmo edificado ou não. De modo que na linguagem jurídica uma fazenda, uma casa, um terreno, são exemplos de prédios. Servidão predial seria assim a submissão de um imóvel, ou seja, um compromisso imposto a uma propriedade vizinha a fim de…

PROPRIEDADE As servidões no direito romano estava subdividida em pessoas e prédios, sobre direitos reais e coisas alheias. Sendo que a servidão sobre pessoas estava vinculada a coisa, ou seja, a pessoa utilizando a coisa. E em seguida tem se a servidão de prédios, mais conhecida no Código Civil, pois nesse se denominam servidões prediais, apensas como servidões. Portanto a servidão visa à coisa e não o proprietário dela, proporcionando utilidade para o prédio dominante. Visando assim,…

o direito de receber o foro, pago anualmente, ou o laudêmio, uma taxa de 2,5% do valor da venda do imóvel que foi vendido a terceiro. Segundo VENOSA, a enfiteuse, que não é mais legislada no novo código civil e foi substituída pelo direito de superfície, já que o antigo instituto tornou-se arcaico para as necessidades hoje existentes, apesar disso, ainda é importante estudarmos tal instituto, pois; o estudo do direito nunca se desvincula da história, assim, acontece de "um instituto…

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS – Art. 1369 Cc 1- Enfiteuse (Direito de Superfície): É um direito real sobre coisa alheia mais extenso, permitindo ao seu titular uma maior amplitude de exercício dos poderes inerentes á propriedade. Objetivo: Permitir o cultivo ou edificação em terreno alheio. - Características: É concedido mediante escritura pública registrada no CRI; Não autoriza obra no subsolo; Pode ser gratuita ou onerosa (foro anual ou laudêmio); O superficiário…

dos direitos obrigacionais ou pessoais que dependem exclusivamente da iniciativa ou da vontade das partes. E no código Civil, a partir do art. 1.361 que começa a ser disciplinados os direitos reais sobre coisas alheias: propriedade fiduciária, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese. (VENOSA, 12.pag 420) Sob a epígrafe Direito Reais sobre Coisas Alheias, o Código Civil, dividide em duas categorias de direitos sobre…

Caso concreto 01 Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje já existente. Com base na disciplina da superfície no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se a Dário poderia ter construído o andar e se Lara terá, extinta a superfície, que indenizá-lo a título de…

subjetivos reais temos um prédio e um automóvel.As coisas incorpóreas a que se podem referir direitos subjetivos reais são os direitos subjetivos considerados como objetos: como o direito do promitente comprador , do usufrutuário, do uso, do dono de uma servidão, do credor hipotecário,do anticrético, direito esses que são materiais, embora sejam coisas incorpóreas. Os direitos subjetivos concernentes ao domínio são os direitos reais chamados direito de propriedade. Porém, os direitos…

grandes grupos: as servidões prediais e as servidões pessoais (usufruto, uso, habitação, serviços de escravos e de animais; superfície e enfiteuse). Além dos direitos reais de garantia sobre coisa alheia. No Código Civil atual, o fundamento legal está insculpido a partir do artigo 1225, a disciplinar os direitos reais sobre coisas alheias: propriedade fiduciária, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca e anticrese. A…