Superfície E Servidão

quedou-se inerte. Há, assim, efeito do tempo no nascimento de um direito e morte de outro. - Como a aquisição é originária, se existir eventual ônus real sobre o imóvel, em razão de negócio jurídico praticado pelo antigo proprietário (v.g.,hipoteca, servidão), não subsistirá o gravame perante o prescribente, que receberá a propriedade límpida, isenta de máculas. b) FUNDAMENTO b.1) Solidariedade: Existente na função social da posse, da propriedade, do contrato. O princípio da…

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS REAIS 1- SUPERFÍCIE: Tempo determinado Não autoriza obra no subsolo, salvo objeto da concessão. Concessão gratuita e onerosa, pagamento feito de uma vez ou parcelado. Superficiário responderá pelos encargos e tributos Pode ser transferido a terceiros, por morte do superficiário vai para os herdeiros, essa transferência é gratuita. Na alienação do imóvel ou do direito de superfície direito de preferência do superficiário e do proprietário…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB DIREITO Tharlen José Condomínio Propriedade Resolúvel Propriedade Fiduciária Instituto da Superfície Brasília DF 2014 Condomínio Conceito de Condomínio Segundo Caio Mário M. S. Pereira, ter-se-á condomínio "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes". A Convenção…

moradia; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície, direito de perempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas. Origem e desenvolvimento da superfície Conceito de propriedade e os direitos reais - A superfície na visão do direito Romano O instituto da superfície surgiu no direito romano no período classificado como “romano-helênico”, originário…

contrato registrado para imóveis, contrato com tradição para móveis, sucessão hereditária) e o novo dono vai adquirir nas mesmas condições do anterior (ex: se compra uma casa com hipoteca, vai responder perante o Banco; se herda um apartamento com servidão de vista, vai se beneficiar da vantagem). I. DO REGISTRO DE IMÓVEIS. O registro é o ato formal e solene, por força do qual, se constitui nova titularidade sobre o imóvel. É a mudança da propriedade. Quem não registra não é…

atual CC, e há autores que entendem que a propriedade fiduciária é outro caso de D. Real sobre coisa alheia, havendo também quem sustente que a própria posse é outro caso, e o direito de retenção também. 225) Que se entende pelo direito real de superfície e onde está regulado? Como se chamam as partes interessadas? R. É aquela que nasce quando o proprietário concede a outrem a prerrogativa de construir ou plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública…

Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário. Passagem forçada # servidão (tem a mesma ideia) *código de 1916, usava a palavra de imóvel encravado (imóvel do meio). Imóvel serviente – é aquele que dá a passagem Deverá ter autorização judicial (documentado) – sem acordo Tudo deve ser registrado (pelo…

de servidão de passagem. Há pelo menos 5 diferenças: 1)A passagem forçada é um direito de vizinhança, já a servidão de passagem é um direito real; 2) a passagem forçada só é permitida para imóveis encravados, já a servidão é para qualquer imóvel; 3) A passagem forçada se obtém através de ação judicial quando não há um consenso, já a servidão de passagem se dá através de contratos entre proprietários;4) na passagem forçada há uma indenização pela utilização do imóvel serviente, já na…

nos direitos do credor (art. 1368). 5. DA SUPERFÍCIE (artigos 1369 a 1377) O crescimento natural da população, o êxodo rural e o desenvolvimento econômico são apontados como as principais causas do aumento da população urbana. E o problema fundamental é a falta de capacidade das cidades de lidar com esse crescimento urbanístico grandemente acelerado. Localizado nesse contexto, encontra-se o direito de superfície, tema do presente capítulo, que cria, pelo menos,…

Alheias. Enfiteuse e Superfície: Somente a lei pode constituir direito real em nosso sistema, em contrapartida dos direitos obrigacionais ou pessoais que dependem exclusivamente da iniciativa ou da vontade das partes. Pode, portanto, a lei, mas somente ela, estender ou restringir o rol de direitos reais; O Código Civil de 2002, sem apresentar uma enumeração prévia, inicia, a partir do art. 1.361, a disciplinar os direitos reais sobre coisas alheias: propriedade fiduciária; superfície;…