Superfície E Servidão

....................................................4 3 FAIXA DE SERVIDÃO.......................................................................................5 3.1 Sinalização de Faixa..........................................................................................5 3.2 Normas a seguir.................................................................................................5 3.3 Inspeções na Faixa de Servidão..................................................................

1 – Responda, de forma breve, as seguintes indagações (3,0 pontos): Em que consiste o direito de superfície? E qual das partes responde pelos encargos tributários que incidem sobre o imóvel? O Direito de superfície é o instituto jurídico que permite a um proprietário de bem imóvel conceder que determinada pessoa, denominado superficiário, utilize da maneira que lhe convenha o bem. Assim, é bastante comum neste instituto que o imóvel seja concedido para plantação e construção em espaço que não

texto do EUREKA Assunto da aula: DIREITO DE VIZINHANÇA É um direito real? Não, pois os direitos reais em regra são os previstos no artigo 1225 do CC. São diferentes de direitos pessoais. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a…

envolvendo instituições financeiras. Lei 9.514/97 disciplina propriedade fiduciária sobre bens imóveis quando os envolvidos forem ou não Instituições Financeiras. Lei 6.404/76 disciplina a propriedade fiduciária de ações. (1)Contrato de Superfície Da Superfície O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis (Art. 1.369).…

reais sobre coisa alheia. Superfície Esta atividade é importante para que você reconheça as principais características dos direitos reais sobre coisa alheia, em especial, o direito real de superfície, e saiba aplicar o conhecimento teórico adquirido até o momento à prática profissional. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passos Passo 1 (Individual) Identificar quais dos bens imóveis, pertencentes a Tibúrcio, são passíveis de direito real de superfície. 3 Direito…

Questão objetiva 3: direitos reais sobre coisas alheias (AGU – procurador 2007) A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir: A) As enfiteuses constituídas antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de direito real criado pela codificação. B) Segundo a Súmula do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante…

CAPÍTULO - 5 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS 5.1 Direitos reais sobre coisa própria: Propriedade. 5.2 Direitos reais sobre coisa alheia: de uso, gozo e fruição: usufruto; uso; habitação; renda constituída sobre imóvel; servidão; superfície. 5.3 De garantia: penhor; hipoteca; anticrese. 5.4 De aquisição: Direito de preferência na promessa de compra e venda. São todos os desmembramentos do direito de propriedade (ou melhor, dos seus poderes). 5.5 Alienação fiduciária:

propriedade • Propriedade dos imóveis (1344º) 3º - Direitos reais limitados ou menor • Direito usufruto 1439º (direito real menor, gozo, temporário (pode-se perder) • Uso e habitação 1484º cc direito real, menor, limitado, temporário • Direito superfície 1524ºcc direito real, menor, limitado, temporário • Direito servidões prediais 1543ºcc direito real, menor, limitado, temporário CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS: -Posse: O que é a posse?1251ºCC – direito real provisório…

a cidade (Lei 10.257/2001) em seus artigos 21 a 23, também regula o direito real de superfície, de forma pouco diferenciada do tratamento conferido pelo CC. Existe uma divergência no tocante a ideia de que o CC revogou as normas do Estatuto da Cidade. Mas o posicionamento que prevalece é o de que não revogou em razão de ser um instrumento de desenvolvimento urbano. Extinção da Superfície A superfície extingue-se pelo decurso do prazo estipulado no instrumento público que…

= herança entre irmãos, do mais antigo direito). Na falta de um dos condôminos: ius acrescendi (direito de acrescer). b) “cada condômino é proprietário da parte ideal”, podendo dela dispor, a não ser que se trate de coisa indivisível (penhor, servidão). "Ninguém pode ser constrangido a permanecer em co-propriedade". A copropriedade é a mãe das rixas. AÇÕES: I. ACTIO COMMUNI DIVIDUNDO - para dividir a coisa comum; II. ACTIO PRO SOCIO - para regular as recíprocas obrigações…