Superfície E Servidão

aquele imóvel que deu origem ao encravamento. Aquele que sofre a passagem tem o dto de receber indenização. Lei 6.015 criaram-se uma série de critérios p/ os loteamentos, portanto hoje em dia é vedado a situação de terrenos encravados. Diferente da servidão, que precisa ter registro, pressupõe ser não onerosa, não decorre da lei, é dto real. Passagem de cabos e tubulações – arts. 1.286 e 1.287 A passagem deve ser feita pelo terreno mais fácil. O proprietário que sofre a passagem tem…

existe negócio jurídico. Coisa sem dono (“res nulius”) Coisa abandonada (“res derelictae”) Coisas perdidas  não são nem sem dono nem abandonadas. Não estando sujeitas a ocupação, não é uma forma lícita de ocupação. Pedras e metais preciosos  na superfície pertencem ao dono da terra, não estando sujeitas a ocupação. Tradição: entrega da coisa. Existe negócio jurídico (compra e venda, doação...) Real Ficta Especificação: transformação de matéria prima em resultado final. Ex:…

Direitos Reais É um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;…

de vigilância. Quase-posse – para os romanos só se considerava posse a emanada do direito de propriedade. A exercida nos termos de qualquer direito real menor (direitos reais sobre coisas alheias) desmembrado do direito de propriedade, como a servidão e o usufruto, era chamada de quase-posse. Assim, também o poder de fato ou posse emanada de um direito obrigacional ou pessoal, como na locação, no comodato, etc. Tal distinção não passa, entretanto, de uma reminiscência histórica,…

INCORPÓREOS (OBRAS: LITERÁRIA, CIENTÍFICA, ARTÍSTICA; MARCAS ETC.) IV. SÍNTESE DO CONTEÚDO: POSSE; PROPRIEDADE - RELAÇÃO COM O BEM; - RELAÇÃO COM TERCEIRO. DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA: GOZO: SUPERFÍCIE; SERVIDÃO; USUFRUTO; USO E HABITAÇÃO GARANTIA: PENHOR; HIPOTECA; ANTICRESE; PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO:…

ARTIGO 1.225 DO CÓDIGO CIVIL. Trata-se de uma exposição fática do art. 1.225 do Código Civil, o qual elenca os direitos reais da seguinte forma: Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso. I

proprietário. MECANISMOS DE DEFESA DA PROPRIEDADE Há ainda, outros meio de defesa da propriedade, tais como: - Ação negatória: cabível quando o domínio do autor, por um ato injusto, esteja sofrendo alguma restrição por alguém que se julgue com direito de servidão sobre o imóvel. - Ação de dano infecto (dano iminente): possui caráter preventivo, assim como o interdito proibitório e poderá ser utilizada quando existir fundado receio de dano iminente. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A…

propriedade alheia, durante certo tempo. * Serviços de escravos e animais: Se tratava do direito de utilizar do trabalho de escravo e animais pertencentes a outra pessoa. O beneficiário poderia inclusive aluga-los e ficar com os frutos. * Superfície: correspondia ao direito de usar e gozar, por longo tempo, de construção edificada em terreno alheio urbano. Apenas quando convencionado, ocorria o pagamento de uma espécie de aluguel. O superficiário exercia quase todos os direitos…

Maria Helena Diniz afirma que os ônus reais “são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade. Representam direitos sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes” e exemplifica como ônus reais: a servidão predial, a enfiteuse, o usufruto, o uso, a habitação, a superfície, a hipoteca, o penhor e a anticrese. Exemplo de ônus reais impostos imobiliários, seguro obrigatório, foro. Estado de sujeição, que se traduz na submissão aos efeitos jurídicos produzidos por iniciativa…

desmembramento implica a constituição de direitos reais parciais (art. 1228 do Novo Código Civil Brasileiro). 3. Restrições a Propriedade no Código Civil Brasileiro: a) direito de vizinhança (arts. 1277 a 1312); b) servidões (arts. 1378 a 1389); c) superfícies (arts.1369 a 1377). 4. Intervenção Estatal na Propriedade: todo ato do Poder Público que, compulsoriamente, retira ou restringe direitos dominiais privados, ou sujeita o uso de bens particulares a uma destinação…