Superfície E Servidão

Intervenção do Estado na propriedade privada. Limitações administrativas  Ocupação temporária  Requisição de imóveis  Tombamento  Servidão administrativa  Parcelamento e edificação compulsórios  Desapropriação  Histórico As terras do nosso território, quando do seu descobrimento, passaram a pertencer integralmente a Portugal (aquisição originária); A par disso inicia-se uma evolução, no sentido de buscar o desenvolvimento das comunidades. 2 1ª fase:  Dividem-se as terras…

DIREITO DE SUPERFÍCIE Nu-proprietário (fundeiro) X superficiário Consiste no direito de construir e plantar no terreno alheio Contrato de superfície: permite a plantação ou construção para obter lucros. Podendo se gratuito ou oneroso (Canon superficirario). É Necessário contrato de superfície DIREITO DE SERVIDÃO Quando há um prédio (terreno) a serviço do outro. Prédio serviente e prédio dominante Exemplo: Servidão de pasto, servidão de passagem (trânsito),…

para pagar 2. Alienação Fiduciária de Bens Imóveis DIREITO REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS ESPÉCIES: a) Gozo ou fruição b) Garantia c) Aquisição DIFERENÇA ENTRE SUPERFÍCIE E ENFITEUSE Superfície = Gratuito, só uso, fins na lei, registro em cartório de imóveis, com canôm (1370, 1373) Enfiteuse = Oneroso, uso, gozo, disposição, com rolo. SUPERFÍCIE, EXTINÇÃO 1) Falta de pg do canôm 2) Acabado prazo final 3) art. 1374 4) Desapropriação (1376) SERVIDÕES # só bens móveis # cai sobre o prédio…

aliena”): Nessa modalidade o titular do direito real terá algum poder inerente à propriedade de outro, que ficará com a propriedade limitada. Esse tipo de direito real divide-se em: DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO – são assim classificados a superfície, a servidão, o usufruto, o uso e a habitação. DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO – o direito do promitente comprador do imóvel. DIREITOS REAIS DE GARANTIA – têm por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação. São eles: o penhor, a…

consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito poderá ocupá-la com sua família ou emprestá-la. d) Extingue-se a servidão predial pelo óbito do dono do prédio dominante, pois a obrigação, no caso de morte do dono do prédio serviente, transmite-se aos herdeiros. 6ª) Direito de Superfície. a) O direito de superfície importa uma concessão temporária, mas isso não implica uma propriedade resolúvel. b) Não poderá ser convencionada a demolição do que está…

autorizações, licenças; 9. Controles concomitantes- fiscalizações e inspeções; 10. Controle repressivos – sanções. Servidão Urbanística Servidão real – em favor de prédio; Servidão pessoal – em favor de pessoa; Coisa serviente – sofre a limitação; Coisa dominante – se beneficia com a limitação; Decreto lei 3.365/1941; Casos de servidão urbanística. Direito de Superfície Institui a pessoa diversa do proprietário o direito real de utilização do solo. Construção de edifícios em terrenos

servidões, a superfície, a enfiteuse, o penhor e hipoteca; b- Direito das coisas científico: mesma matéria do clássico, porém bem mais amplo, graças à doutrina; c- Direito das coisas legal: é regulado pela legislação, que se preocupa com a situação jurídica da propriedade de modo geral, em determinada época e lugar. Iremos nos ater a este tipo de direito das coisas. 1.3. CONTEÚDO a- Posse b- Propriedade c- Direitos reais sobre coisas alheias De gozo e fruição (enfiteuse, servidão,…

direito de propriedade (negatória in rem actio). Era a ação do proprietário possuidor contra aquele que violava, parcialmente, o exercício do direito de propriedade do proprietário, alegando ter um direito real sobre a coisa (ex: aquele que alega ter servidão de passagem). Nessa ação, o autor teria que provar seu domínio, e o réu o seu direito real que limitasse o proprietário. PROTEÇÃO DA POSSE – CAPÍTULO 14 A consequência jurídica primacial da posse (ad interdicta) é a sua proteção…

Reais de Garantia: Escolher uma resposta. a. Penhor, Anticrese e Hipoteca. b. Penhor, Enfiteuse, Servidão. c. Penhor, Hipoteca, Enfiteuse. d. Usufruto, Anticrese e Enfiteuse. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 10 Notas: 1 São Direitos Reais sobre coisa alheia: Escolher uma resposta. a. Fiança, Hipoteca, Superfície. b. Penhor, Enfiteuse, Servidão. c. Servidão, Usufruto e Enfiteuse. d. Hipoteca, Mútuo e Comodato. Correto Notas relativas a este…

Penhor, Enfiteuse, Servidão. c. Penhor, Hipoteca, Enfiteuse. http://drummond.eduead.com.br/eduead­20131/mod/quiz/review.php?attempt=395871&showall=true 3/4 19/02/2015 DIR_CIV_DIR_REA: QUESTIONÁRIO I ­ ENVIO ATÉ 22/02/2015 d. Usufruto, Anticrese e Enfiteuse. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. 10 São Direitos Reais sobre coisa alheia: Notas: 1 Escolher uma resposta. a. Fiança, Hipoteca, Superfície. b. Penhor, Enfiteuse, Servidão. Servidão,…