Superfície E Servidão

CASO CONCRETO 01 Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje já existente. Com base na disciplina da superfície no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se a Dário poderia ter construído o andar e se Lara terá, extinta a superfície, que indenizá-lo a título…

DIREITO DE SUPERFÍCIE: um exercício para função social da propriedade Sumário. Introdução. 1. Conceito de propriedade, direitos reais e direito de superfície. 2. Distinção do direito de superfície e demais direitos reais e contratos afins. 3. Origem histórica e legislativa do direito de superfície. 4. Direito de superfície no arcabouço jurídico: Estatuto da Cidade e Código Civil. 5. Direito de superfície como instrumento para função social da propriedade. Considerações Finais. …

fornecer ao devedor a respectiva quitação (Art. 32). CAPÍTULO 18 – DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. ENFITEUSE E SUPERFÍCIE (Artigos 1.371 a 1.377, CC/2002 e Artigos 678 a 694, CC/1916) 1. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS LIMITADOS O Código Civil de 2002 disciplina os direitos reais sobre coisas alheias a partir de seu artigo 1.361, sendo eles: propriedade fiduciária, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, hipoteca e…

Questionário N3 1. Em que consiste o direito de superfície? R= O Direito de Superfície é uma concessão atribuída pelo proprietário do terreno a outrem, para construção e utilização durante certo tempo, salvo para realização de obra no subsolo a não ser que inerente ao objeto da concessão, que pode ser gratuita, ou mediante pagamento de valor fixo à vista ou parcelado. Pela utilização, o superficiário deverá pagar todos os encargos e tributos que incidam sobre o imóvel como um todo, terreno mais

sujeitos à servidão. As áreas limítrofes também se sujeitam à servidão para que seja construída a infraestrutura da atividade minerária (art. 59, CM). O artigo 60, do CM, determina a indenização pela servidão e o artigo 27 do mesmo instituto, conforme determinação do art. 60, § 2º, CM, fixa os parâmetros para esta indenização, sujeita a correção monetária (art. 61, CM) se houver atraso em seu pagamento. Essa servidão abrange os prejuízos da ocupação do terreno. William Freire denomina…

recuperá-la, não importando com quem a coisa esteja. É um poder do titular do direito real de seguir a cosia para recuperá-la de quem injustamente a possua. É uma característica fundamental dos direitos reais, e não só da propriedade, mas do usufruto, superfície, hipoteca, etc. Não existe nos direitos obrigacionais, e é por isso que os direitos reais são mais fortes/poderosos do que os direitos pessoais. Preferência interessa aos direitos reais de garantia (penhor, hipoteca, e alienação…

destituídos dessa aptidão (direitos sobre coisas). • Direitos subjetivos reais: objetos aos quais outros direitos subjetivos se podem referir. • Exemplos: direitos do compromissário-comprador, do usufrutuário, do usuário, do enfiteuta, do dono de uma servidão, do superficiário, do credor hipotecário, pignoratício ou anticrético. • - são direitos materiais mas coisas incorpóreas. • - os direitos reais podem se referir, por extensão, a objetos não 1 pertencentes aos titulares desses…

...........................................5 Uso.........................................................................................6 Habitação................................................................................7 Superfície................................................................................7 Direitos reais de garantia...............................................................9 Penhor............................................................

CASO CONCRETO 01 Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje já existente. Com base na disciplina da superfície no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se a Dário poderia ter construído o andar e se Lara terá, extinta a superfície, que indenizá-lo a título…

Código Civil à exceção do inciso I, o qual corresponde à propriedade, tratam se de direitos reais sobre coisa alheia. São eles: a superfície, as Servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso. O Direito de Superfície consiste em o proprietário “conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo…