Superfície E Servidão

8. Servidão 18 8.1 Servidão. Constituição e características 18 8.2 Servidão pessoal e real 19 8.3 Servidão aparente e não aparente 20 8.4 Servidão contínua e descontínua

que surgem os direitos reais sobre coisas alheias, direitos reais que incidem sobre coisa pertencente à outra pessoa. São os direitos reais de gozo ou fruição; de garantia ou de aquisição (CC, art. 1225). 1)De gozo ou fruição: enfiteuse, superfície, servidão, usufruto, uso e habitação. 2) De garantia: instituição de gravame sobre a coisa para assegurar pagamento de dívida. Ex.: hipoteca, penhor e anticrese. 3) Direitos reais de aquisição: compromisso irretratável da compra e venda.…

Marinha (Decreto-Lei nº. 9.760/46) • Superfície (arts. 1.369/1.377) 1. Origem: estatuto da cidade (Lei 10.257/2001) Conceito: 1.369, CC. O proprietário pode conceder a outrem o direto de construir ou plantar em terreno alheio por tempo determinado mediante escritura publica. • Vocábulos: Proprietário do solo = fundeiro = concedente Superficiário: titular da superfície. Implantes: plantações e construções realizadas em decorrência da superfície. Cânon Superficiário…

sequela ou oponibilidade diante terceiros por exemplo. Já o usufruto é um direito de ordem REAL, a relação é entre titular do direito e o bem. O usufruto também se difere da ênfiteuse; este instituto foi substituído no CC pelo direito real de superfície e é, por natureza, transmissível e perpétua. 3.6. EXTINÇÃO DO USUFRUTO: Requisito: Averbação no registro do imóvel cancelando o usufruto. a. Morte do usufrutuário (se o nú-proprietário morrer abre-se a sucessão mas é mantido o…

efeitos reais e 3) direitos reais de garantia. Antes de começarmos a ver superfície (art. 1225, II), vamos tratar das características dos direitos reais limitados, ou seja, direito real sobre coisa alheia. São estas características que tornam os direitos reais mais fortes, mais seguros, mais importantes dos que os direitos pessoais (ex: uma hipoteca é superior a uma fiança; uma superfície é superior a uma locação, uma servidão predial é superior a uma obrigação de fazer, etc). CONCEITO…

SUMÁRIO 1 DIREITO REAL 4 1.1 Histórico 4 1.2 Definição 4 2 SUPERFÍCIE 7 2.1 Da Personalidade 8 2.2 Características 8 2.3 Modos de Constituição 9 2.4 Das Obrigações do Superficiário 9 2.5 Da extinção do direito de superfície (artigo 1374) 9 3 SERVIDÃO 9 3.1 Requesitos Da Servidão 10 3.2 CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO 10 3.3 EXTINÇÃO DA SERVIDÃO 10 3.4 PRINCIPIOS DA SERVIDÃO 11 3.5 CARACTERISTICAS DA SERVIDÃO 11 3.6 CLASSIFICAÇÃO DAS SERVIDÕES 12 4 USUFRUTO 12…

imediata. A hipótese é de constituto possessório. O adquirente torna-se possuidor da coisa, sem ter a disponibilidade física, pois não a recebe do alienante. Este conserva a posse direta ou imediata. DIREITO DE SUPERFÍCIE Pelo direito real sobre coisa alheia de gozo ou fruição de superfície, o proprietário – concedente – pode conceder a outro – superficiário -, de forma gratuita ou onerosa, o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante…

atribuia terceiro o direito de usar ou receber frutos sobre bem alheio ( superficie, servidão, usufruto, uso, habitação). - de aquisição: permite ao titular da promessa adquirir a propriedade prometida, ainda que tenha sido transferida a terceiro (promessa de compra e venda). - de garantia: são acessórios, asseguram ao titular preferência na execução do bem dado em garantia (hipoteca, penhor, anticrese). SUPERFÍCIE É qdo o proprietário (fundieiro/fundeiro) de bem imóvel…

proprietário do prédio gravado; Art. 936. ação negatória a que pode recorrer o dono do prédio serviente para provar que inexiste ônus real, ou para defender seus direitos contra o proprietário do imóvel dominante que, sem título, pretender ter a servidão sobre o prédio, ou então para ampliar os direitos já existentes; Art. 937 acao possessória. (acao real reivindicação, confessória, negatória) acao pessoal para cobrar foro e laudêmio; acao de comissão. Art. 2.038. Fica proibida a…

Direito real de servidão a)Definição: É o encargo que suporta o titular de um prédio denominado serviente, em beneficio do titular de outro prédio, chamado dominante, conferido a este o uso e gozo de certo direito sobre o prédio serviente. Como ensina Silvio Rodrigues, na verdade, a relação jurídica real de servidão estabelece-se entre o titular do prédio dominante e o titular do prédio serviente. A razão de ser da idéia. b)Características: Para que se constitua servidão, é essencial que