Sujeição Passiva Indireta

chamados respectivamente de descritor e prescritor. Na hipótese constam os critérios material, espacial e territorial. Já no consequente encontram-se os critérios pessoal e prestacional. 11ª semana 1. Explique a diferença existente entre a sujeição passiva direta e a indireta. Dê um exemplo de cada I- Direto (contribuinte) – paga o tributo a título próprio, em seu nome e com seu dinheiro. É quem tem o patrimônio diminuído. II- Indireto (responsável) – é…

respectivo fato gerador; II – Responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa em Lei.” O Sujeito Passivo pode ser dividido em dois: 1. Sujeição Passiva Direta; 2. Sujeição Passiva Indireta; 5.2.2.1 Sujeição Passiva Direta Sujeição Passiva Direta, que pode ser chamado de contribuinte. O conceito de contribuinte consta do artigo 4º da Lei Complementar Nº 87/96: Artigo 4º - Contribuinte é qualquer pessoa física ou…

evento que impossibilite a ocorrência do fato determinante do pagamento do imposto. Quando se aplica O regime da sujeição passiva por substituição tributária aplica-se nas operações internas e interestaduais em relação às operações subsequentes a serem realizadas pelos contribuintes substituídos. Ressalte-se que, nas operações interestaduais, em relação a algumas mercadorias, a sujeição ocorre, também, quanto às entradas para uso e consumo ou ativo imobilizado desde que o destinatário…

mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Sendo assim, ocorrerá a solidariedade ativa quando, no polo ativo da obrigação, existe mais de um credo com direito de receber a dívida toda. Em contrapartida, há solidariedade passiva quando, no polo passivo da obrigação, existe mais de um devedor com obrigação de pagar toda a dívida. Em especial, na relação jurídico-tributária, o credor é pessoa política (União, Estado, Distrito Federal ou Município) a quem a…

material da hipótese, a ação-tipo que está sendo avaliada. 4 – Sujeição passiva significa ser parte da relação jurídica, a obrigação tributária, decorrente de um fato jurídico. Parte que se situa no polo passivo da relação, ou seja, portador do dever jurídico de adimplir a prestação objeto da obrigação. Há sujeição passiva no que se refere ao contribuinte, ao responsável tributário e ao substituto tributário. A capacidade tributária passiva é a habilitação que a pessoa, titular de…

acessória) UNIDADE 13 Obrigação tributária II: Elementos da obrigação tributária: classificação e seus aspectos UNIDADE 14 Sujeição tributária I: Ativa e passiva (distinção). Capacidade tributária passiva. Responsabilidade tributária por transferência e substituição (substituição tributária progressiva e regressiva). Domicílio tributário. UNIDADE 15 Sujeição tributária II. Sujeição Passiva. Responsabilidade: principal, subsidiária, pessoal e solidária. Responsabilidade de terceiro, por…

Além dos tributos acima citados, há incidências de taxas, como o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004 e tarifas aduaneiras. 7ª No aspecto pessoal de que forma será configurada a sujeição passiva direta e a sujeição passiva indireta do Imposto de Importação? O ii não foge da estrutura do CTN, que define o contribuinte e o responsável Aspecto pessoal é o que indica os sujeitos passivo e ativo da relação jurídica. Indica quem paga e para quem …

membros, Distrito Federal e Municípios – que possuem poder legislativo para editar normas conforme as diretrizes fornecidas pela Constituição Federal. Pode ainda, nos casos de parafiscalidade, ser representado por órgãos da Administração Pública Indireta e pelas entidades paraestatais (Sesi, Sesc, Senai, etc.), que são pessoas jurídicas de direito privado que realizam atividades de interesse público. No caso do Imposto Sobre Serviços – ISS, o sujeito ativo que detém a competência…

Respostas do Caderno Enade 1 – Letra A 2 – Letra C 3 – F / F / F / V / V 4 – V / F / V / F / F 5 – Letra E 6 – Letra D 7 –Letra E 8 –Letra E 9 – 10 – 11 – A doutrina atribuiu o nome de ”Sujeição passiva indireta por substituição” a essa espécie de sujeito passivo. 12 – A Elisão consiste na prática de atos lícitos para a economia de tributos, onde é anterior a incidência tributária. Ela tem o objetivo de impedir a ocorrência de um determinado fato gerador, sendo por exclusão do contribuinte

SEMINÁRIO 1 – REGRA-MATRIZ S DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1 – QUE É NORMA JURÍDICA? E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? QUAL A FUNÇÃO DO CONSEQUENTE NORMATIVO? Norma jurídica é a conclusão que se depreende da leitura do texto, do direito positivado. Ela é constituída pela linguagem jurídica inserida em um ordenamento, um juízo hipotético-condicional inserido pelo legislador. Já a regra-matriz de incidência tributária é norma jurídica de conduta…