Sujeito Tipos

ofende a honra subjetiva do sujeito passivo (ferindo a honra-dignidade ou a honra-decoro). Na calúnia e na difamação, o sujeito atribui a outrem a prática de fato. No primeiro caso, deve ser descrito em lei como crime; no segundo, macular sua reputação. Já na injúria, não existe atribuição de fato, porém imputação de qualidade negativa da vítima, que diz respeito a seus atributos morais, físicos ou intelectuais. O fato é meramente ofensivo à honra do ofendido. O tipo da calúnia…

tacitamente a abertura por um terceiro, assim sendo não se adéqua ao tipo penal e em, não existindo clara e tacitamente a devida permissão, vislumbra-se a ocorrência do crime. Caso o remetente sinta-se lesado de alguma forma, cabe a ele, propor a ação face ao destinatário. Se a correspondência estiver aberta e se o individuo indevidamente se apossar, sonegar ou destruir a correspondência alheia está se enquadrando em tal tipo penal (§1º, I). Caso o agente se limite a ler a…

Objeto Jurídico: O patrimônio. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, tanto o que emprega a fraude como o que dolosamente recebe a vantagem ilícita. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa com discernimento, inclusive as jurídicas. Objeto Material: É a vantagem obtida ou a coisa alheia, bem como a pessoa que incide em erro. Elemento Objetivo do Tipo: Obter vantagem indevida induzindo ou mantendo alguém em erro. Elemento Subjetivo do Tipo Específico: É a vontade de obter lucro

ser monetária, documental, pessoal, material ou ideológica. Moeda Falsa Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. Tipo Objetivo: A falsificação consiste na reprodução ou imitação fraudulenta de moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. A falsificação pode ser realizada de dois modos: a) Fabricando a moeda metálica ou…

(Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009) Bem jurídico: a liberdade sexual e a dignidade sexual da mulher. Sujeitos: Sujeito ativo: homem ou mulher Sujeito passivo qualquer pessoa sendo mulher, recatada ou não, inclusive cônjuge ou companheira. O constrangimento legal empregado pelo marido para realizar a conjunção carnal à força não constitui exercício regular de direito. Tipo objetivo: a ação tipificada é constranger (forçar, compelir) mulher (somente pessoa do sexo…

mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. Pena - detenção, de 2 a 4 anos, e multa. § único - Nas mesmas penas incorrerá aquele que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. Elementos do tipo: a) conduta de emitir fatura, duplicata ou nota de venda; b) falta de correspondência com a mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou com o serviço prestado Classificação doutrinária: Crime próprio; doloso; comissivo…

que diz respeito ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo; doloso e culposo (pois o § 2º do art. 267 do CP, prevê, expressamente, a conduta culposa praticada pelo agente, que vem a causa a epidemia, com ou sem o resultado morte, também previsto no mesmo parágrafo);  Sujeito Ativo e sujeito passivo: Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. O sujeito passivo é a sociedade, principalmente aquelas pessoas que foram exposta a perigo, ou mesmo que sofreram algum tipo de dano. …

que inquietam pela rapidez com que aglutinam sujeitos em suas mais destacáveis pluralidades. E a vantagem da pluralidade reside, como sabemos, no fato de garantir, a cada um, a liberdade de pensar e julgar. As perspectivas abertas pelos movimentos sociais baseados em rede parecem promissoras. Uma nova cartografia política tem sido ali desenhada a partir da ativação de uma sociabilidade crítica calcada no julgamento. Agora, surpreendentemente o sujeito tornou-se o produtor da…

TIPOS DE PREDICADO Predicado Verbal Possui como núcleo um verbo significativo. Ex. : O mundo parou de repente. Sujeito Simples – o mundo Predicado – parou de repente Tipo de predicado – Verbal (a palavra mais importante do predicado, ou seja, o núcleo, é um verbo significativo). Observe outro exemplo : O homem ama a liberdade. Sujeito simples – o homem Predicado – ama a liberdade Tipo de predicado – Verbal (ama é verbo significativo) Predicado Nominal Possui…

a moral e o Direito se confundiam. Na Babilônia, o Código de Hammurabi, a mais celebre codificação da Antiguidade, também preocupou-se em reprimir a fraude entre os povos da Mesopotamia. A lei mosaica também teve uma especial atenção com alguns tipos de fraudes e a exploração da credulidade publica, tais como o charlatanismo, o falso testemunho e aquelas atinentes aos pesos e medidas. O Código de Manu reprimiu a fraude praticada na vida econômica, punindo-a severamente. Em Atenas,…