Sujeito Passivo Da Relação Tributária Do Auto Escola

de plágio comprovado. São Paulo, 20 de dezembro de 2009 Aline Cordeiro Alves Tezzin DEDICATÓRIA Dedico os estudos aqui realizados aos colegas atuantes na esfera tributária administrativa contenciosa, que reconhecem nela a oportunidade empírica de aplicação dos estudos e ensinamentos doutrinários e que, sobretudo, acreditam no potencial de solução célere e eficaz dessa via administrativa…

Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização e certidões negativas. Sigilos profissional, bancário e fiscal................................................... . . . . . . . . . . . . . . . 11 AULA 6 Dívida ativa e execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Arrolamento administrativo. Defesa do executado. . . . . . . . . . . .. 13 AULA 7 Globalização e integração econômicas. Harmonização tributária: conceitos, graus de harmonização,…

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – FESMPDFT FELIPE SILVA BOTELHO A IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS CONTRÁRIAS A FAZENDA PÚBLICA PELO PODER JUDICIÁRIO Brasília 2012 FELIPE SILVA BOTELHO A IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS CONTRÁRIAS A FAZENDA PÚBLICA PELO PODER JUDICIÁRIO Projeto de Monografia…

sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie. Após anos de relação de dependência com o direito Financeiro, o direito tributário se firmou como ramo autônomo do direito, e tem como principal finalidade limitar o poder de tributar do Estado e proteger o cidadão contra os abusos do poder estatal. O objeto do direito tributário é a relação jurídico-tributária impositiva, que consiste na relação jurídica entre o fisco (sujeito ativo) e o contribuinte ou responsável (sujeito…

vii RESUMO A incidência do ISSQN fixo nas sociedades simples de advogados no Distrito Federal. Análise do Estado e sua competência tributária, com enfoque em conceitos fundamentais, tributos, obrigações tributárias e na Lei Complementar nº 116/03. Estudo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza com ênfase na sua evolução histórica, competência tributária e elementos. Exame da sociedade de advogados. Apreciação da incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza fixo…

MUNICÍPIO DE ACARAÚ, atendendo ao que determina a Lei Orgânica Municipal, e tem como objetivo o exercício da competência tributária conferida ao Município pela Constituição da República Federativa do Brasil, obedecidos os limites ali previstos e as normas constantes do Código Tributário Nacional e demais leis complementares cuja matéria seja relacionada à competência tributária municipal. Art. 2º O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ compõe-se de dois livros: o primeiro,…

DÉBORA TORRES PAULO RIBEIRO NAIARA THAIS PIRONDI VIVIANE AGUIAR CAVALCANTE DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA São Paulo 2012 DÉBORA TORRES PAULO RIBEIRO NAIARA THAIS PIRONDI VIVIANE AGUIAR CAVALCANTE DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Trabalho de Iniciação Científica apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito

individuo repassa o rec para o poder publico, repasse obrigatório nos termos da lei do sujeito passivo para getão do estado, são as principais fontes de receitas publicas. 1.2 - Direito Patrimonial Publico (receitas originárias) – que se refere as receitas originárias que ao contrario da derivadas a uma idéia de vinculação na contraprestação ex são os alugueis dos patrimônios é uma obrigação contraprestação, relação sinalagmatica 1.3 – Direito do Credito Publico (títulos e…

de progressiva universalização, conforme previsão expressa da Constituição. b) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. c) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental. d) É vedada a utilização de dinheiro público para o financiamento de atividades universitárias de pesquisa e extensão, salvo no caso de universidades públicas. 11 - Com base no que dispõe a Lei…

Conheça a Reforma Tributária por dentro e por fora Principais alterações Nota introdutória A aprovação de um pacote legislativo que altera os principais códigos fiscais angolanos é o corolário da primeira fase do Processo de Reforma Tributária em curso. As significativas alterações introduzidas ao nível dos vários impostos que compõem o ordenamento jurídico-fiscal angolano constitui, cremos, um primeiro e decisivo passo no caminho da modernização do sistema fiscal angolano,…