Sujeito Passivo Da Relação Tributária Do Auto Escola

Escola de Administração Fazendária Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. (Edital ESAF n. 18, de 07/3/2014) Cargo: Gabarito 1 1. Concurso Público - 2014 Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Prova 2 Conhecimentos Específicos Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito ANDRÉ FREIRE DA SILVA DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado Brasília - DF 2011 ANDRÉ FREIRE DA SILVA DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito do…

A importância da boa gestão das obrigações acessórias na gestão do passivo fiscal Autores RESUMO Este trabalho acadêmico visa demonstrar como são feitas as obrigações acessórias nas micro e pequenas empresas nos casos de fusão, cisão e incorporação, os modos de prevenção de algo que vem afligindo grandemente as empresas nos dias de hoje que é o passivo fiscal, também será demonstrado um caso pratico de fusão nas organizações e como é feito o processo

6 1.2 PRESSUPOSTOS CONSTITUTIVOS DO ISSQN 7 1.2.1 Fato Gerador 7 1.2.2 Sujeito Ativo e Passivo do ISSQN 8 1.2.3 Base de Cálculo e Alíquotas 9 1.2.4 Local de Incidência Tributária 10 1.2.5 Lançamento do ISSQN 10 1.3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 2 IPTU- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 12 2.1 COMPETÊNCIA DO IPTU 12 2.2 FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IPTU 12 2.3 SUJEITO ATIVO E PASSIVO DO IPTU 13 2.4 BASE DE CÁLCULO 14 2.5 LANÇAMENTO DO IPTU 16 …

constantes das leis referidas neste artigo. LIVRO I DAS NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TÍTULO I DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 4º Este Livro estabelece normas aplicáveis a todos os impostos, taxas e contribuições devidos ao Município de João Pessoa. Art. 5º O Município de João Pessoa, ressalvadas as limitações da competência tributária definidas nos instrumentos normativos citados no artigo 3º, tem competência legislativa plena, quanto à…

ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO Edjôfra Marques do Nascimento O ESTADO E A ECONOMIA GUARACIABA DO NORTE-CE 2013 Edjôfra Marques do Nascimento O ESTADO E A ECONOMIA Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Programa de Educação Profissional, da Escola Estadual de Educação Profissional Deputado José Maria Melo, como requisito parcial para a obtenção do Título de Técnico em Finanças. Orientadora: Sunamita da Silva Sousa…

artigo constitucional supracitado, a competência para instituição do IPTU é dos municípios mediante a edição de lei ordinária municipal. O sujeito passivo, ou seja, aquele que deverá pagar o tributo em comento, será aquele que detém qualquer direito de gozo em relação ao bem imóvel, seja pleno ou limitado. Os titulares desses direitos, como sujeitos passivos do IPTU, são o proprietário (pleno, de domínio exclusivo ou na condição de coproprietário), o titular do domínio útil (enfiteuta…

..........................13 Empresa e as Operações Financeiras......................................................................13 Análise Econômico-Financeira da Empresa.............................................................14 Carga tributária nas Empresas..................................................................................15 Tributação sobre operações IRPJ e CSLL................................................................16 Tributação sobre operações COFINS e PIS...

poder de tributar.....................................................................03 1.4.1 Princípios constitucionais tributários.........................................................................................03 1.4.2 Imunidades tributárias.................................................................................................................07 2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO...................................................................................12…

“A norma tributária é uma norma jurídica que se caracteriza por impor o pagamento do tributo a todo aquele que praticar específicos dados devidamente previstos e definidos na própria norma tributária.” Pitanga Seixas RESUMO O presente trabalho monográfico, apresentado ao Curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió, tem como objetivo a análise jurídica da desoneração tributária, apresentando o conceito e as características do