IMPOSTOS MUNICIPAIS E SIMPLES NACIONAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE RONDONÓPOLIS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ELAINE FERNANDA

IMPOSTOS MUNICIPAIS E SIMPLES NACIONAL

RONDONÓPOLIS/MT
2014

SUMÁRIO

1 BREVE HISTÓRICO DO ISSQN 5
1.1 ISSQN: ASPECTOS GERAIS 6
1.2 PRESSUPOSTOS CONSTITUTIVOS DO ISSQN 7
1.2.1 Fato Gerador 7
1.2.2 Sujeito Ativo e Passivo do ISSQN 8
1.2.3 Base de Cálculo e Alíquotas 9
1.2.4 Local de Incidência Tributária 10
1.2.5 Lançamento do ISSQN 10
1.3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10
2 IPTU- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 12
2.1 COMPETÊNCIA DO IPTU 12
2.2 FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IPTU 12
2.3 SUJEITO ATIVO E PASSIVO DO IPTU 13
2.4 BASE DE CÁLCULO 14
2.5 LANÇAMENTO DO IPTU 16
3 ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS 17
3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 17
3.2 CONCEITO 18
3.3 INCIDÊNCIA E FATO GERADOR 18
3.4 BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA 19
3.5 ISENÇÃO, SUBSÍDIO, REDUÇÃO E ANISTIA DO “INTER VIVOS” 19
3.6 COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) 20
4 SIMPLES NACIONAL 23
4.1 ATIVIDADES OPTANTES 23
4.2 CARACTERÍSTICAS 24
4.3 AS VANTAGENS E DESVANTAGENS 24
4.4 TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL 25
4.5 CÁLCULO 26
4.6 REGIME DE APURAÇÃO 40
4.7 PGDAS-D E DEFIS 42
4.8 SUBLIMITES 43
4.9 VALOR FIXO, ISENÇÃO E REDUÇÃO 45
4.10 EXCLUSÃO 46
4.11 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 49
5 DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) 50
5.1 OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) 50
5.2 PRAZO DE ENTREGA DA DASN 51
5.3 FORMA DE ENTREGA DA DASN 52
5.4 INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS NO PREENCHIMENTO DA DASN 52
5.5 PROCEDIMENTO PARA RETIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS 53
5.6 PROCEDIMENTOS PARA ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL QUE NÃO FEZ APURAÇÕES NO PGDAS EFETUAR O PREENCHIMENTO DA DASN 54
5.7 PROCEDIMENTOS PARA A RETIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICAS E FISCAIS