simples

O que mudou?

O Simples Nacional superou o Simples Federal, pelo fato de incluir mais dois impostos: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços), destinados às Receitas: estadual e municipal, respectivamente.
Houve a possibilidade de opção de algumas atividades que antes não se enquadravam no sistema Simples, assim como escritórios contábeis, escolas técnicas de línguas e construção civil.
Outra significante mudança ocorreu na base de cálculo do imposto onde, ao invés de considerar o valor acumulado durante o ano corrente, será preciso saber a média das receitas nos últimos 12 meses. Por exemplo: para se calcular o imposto referente a outubro de 2008, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) utiliza como base de cálculo a receita bruta do mês de novembro de 2007 até outubro de 2008. A alíquota é identificada baseando-se nessa soma, podendo então variar mensalmente.
Várias outras mudanças ocorreram, conforme se verá a seguir, além de tantas outras que não serão mencionadas, devido à complexidade do tema.

Simples Nacional x Débitos

O caos tomou conta das empresas que já participavam do simples, mas tinham débitos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Receitas: Federal, Estadual e Municipal. Isso se deve ao fato de que, só poderiam aderir ao Simples Nacional, as que estavam em dia com todos os órgãos ou parcelaram seus débitos. Segundo Alcazar, presidente do Sescon-SP (Revista do Sescon-SP, n.218, p.14): “No município de São Paulo há mais de 800 mil empresas devedoras, que correspondem a 70% daquelas com condições de optar pelo SuperSimples”. Portanto, uma grande quantidade de empresas teve dificuldades em aderir ao novo sistema. Além do mais, uma vez feito o parcelamento, a entidade não poderá atrasar o valor ajustado ou deixar de pagar o imposto do exercício corrente, se não quiser ser excluída da opção pelo Simples