crimes ordem tributária

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Faculdade de Direito

DÉBORA TORRES PAULO RIBEIRO
NAIARA THAIS PIRONDI
VIVIANE AGUIAR CAVALCANTE

DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

São Paulo
2012
DÉBORA TORRES PAULO RIBEIRO
NAIARA THAIS PIRONDI
VIVIANE AGUIAR CAVALCANTE

DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Trabalho de Iniciação Científica apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial à obtenção de horas de pesquisa.

Orientador: Prof. Ms. Evandro Capano

São Paulo
2012
AGRADECIMENTOS

A Deus, por ter nos guiado durante toda essa jornada.

Ao Professor Evandro Capano, por ter aceitado ser nosso orientador e compartilhar um pouco de seu conhecimento.

Aos nossos pais e irmãos, pelo apoio durante toda a vida.

Aos nossos professores do curso, pelos ensinamentos jurídicos e preparação para a vida profissional.

Aos nossos amigos, por terem participado de nossas dificuldades e conquistas, sempre nos dando apoio nas horas em que precisamos e comemorando as realizações. RESUMO

O presente trabalho traz um panorama geral sobre os crimes tributários, introduzindo noções de direito tributário e de direito penal para uma melhor compreensão sobre os crimes previstos na Lei nº 8.137/90. Apresenta os principais princípios tributários, a importância dos tributos para a manutenção e sobrevivência da sociedade. Além disso, apresenta também os principais princípios e conceitos do direito penal. O foco foi nos tipos penais previstos na Lei que define os crimes tributários, analisando-se cada um dos incisos dos artigos 1º e 2º, com intuito de detalhar e demonstrar sua aplicação.

Palavras-chave: Tributo, Pena, Crime, Ordem Tributária, Lei nº 8.137/90 ABSTRACT

This paper presents an overview of the tax crimes, introducing concepts