Processo Admnistrativo Fiscal - direito tributário

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO:
O Devido processo legal e a aplicação do princípio da verdade material

Aline Cordeiro Alves Tezzin

São Paulo
2009

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO:
O Devido processo legal e a aplicação do princípio da verdade material

Monografia apresentada ao Curso de Pós-
Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade
Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.

Universidade Anhanguera-UNIDERP
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes cm

Orientador: Prof. Munir Sayegh

São Paulo - SP
2009
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

São Paulo, 20 de dezembro de 2009

Aline Cordeiro Alves Tezzin

DEDICATÓRIA

Dedico os estudos aqui realizados aos colegas atuantes na esfera tributária administrativa contenciosa, que reconhecem nela a oportunidade empírica de aplicação dos estudos e ensinamentos doutrinários e que, sobretudo, acreditam no potencial de solução célere e eficaz dessa via administrativa

AGRADECIMENTOS

Aos colegas da GITRI/SP – Gerência de Tributos – Filial São Paulo, da Caixa Econômica Federal, pela oportunidade e, sobretudo, pelos ensinamentos