Sujeito Ativo Do Itbi

diretamente a pessoa, levando em conta, para estabelecimento da base de cálculo, aspectos subjetivos ligados ao contribuinte ou a seus dependentes. Ex.: IR); ou • Reais (são aqueles em que a lei tributa indiretamente uma pessoa, através dos seus bens. Ex.: ITBI, IPTU, ITR, IPVA). - Tipos de impostos existentes de acordo com a legislação tributária brasileira: impostos, taxas e contribuição de melhoria. - Classificação do IPTU quanto à forma de percepção: imposto direto, porque em…

| |Curso de Direito Tributário - Kiyasly Harada - Ed. Atlas. | |Legislação Tributária do DF ( ITCD, ICMS, IPVA, IPTU, ITBI, ISS) | |Sistema - Conjunto organizado para entender o todo deve-se entender suas partes. Conjunto de Tributos existentes no País e das | |normas que regem estes tributos à sistema tributário

um sujeito reveste-se de juridicidade relevante ao mundo jurídico. Vale destacar que esses três primeiros são critérios da Hipótese ou do Antecedente. Os dois próximos dizem respeito aos critérios do Conseqüente ou Prescritor. Inicio com o critério pessoal que é composto pelos sujeitos ativo e passivo, ou seja, são os sujeitos da relação jurídica tendo em vista o fato jurídico. O último dos critérios é o quantitativo. Tal critério estabelece qual será a conduta a ser adotada pelo…

IPVA é o valor venal do automóvel. ALÍQUOTAS De acordo com a EC 42/03, ficou autorizado que o IPVA tenha “alíquotas diferenciadas” em razão do “tipo e utilização” do veículo. SUJEITO PASSIVO O sujeito passivo do IPVA é o próprio titular do bem, a quem incumbirá o dever do pagamento. SUJEITO ATIVO O sujeito ativo é o Estado RAPARTIÇÃO DA ARRECADAÇÃO Estados 50% e Municípios 50%. ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis de bens e direitos e Doação de bens e direitos. …

proprietários vendam o imóvel, e assim torná-lo produtivo. 20. O que é ITBI? Resp: É o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, realizada “inter vivos”, por ato oneroso, que deve ser pago ao município onde está situado o imóvel. Ato oneroso é aquele que produz vantagens e obrigações para todas as partes envolvidas, tendo como exemplo típico a compra e venda de um bem. 21. Qual é a função do ITBI? Resp: A função do ITBI é predominantemente fiscal. Sua finalidade é a obtenção…

consequente, temos: -Critério Pessoal: são as informações contidas no consequente normativo que nos permitem identificar com precisão quem são os sujeitos da relação jurídica que acontecerá assim que constituído o fato jurídico. Será através destas informações que conheceremos quem são os sujeitos ativo e passivo da relação jurídica. Sempre teremos sujeitos distintos, sendo que pelo menos um deles deve participar ou guardar relação com o acontecimento descrito na hipótese. -Critério…

IMPOSTOS MUNICIPAIS A Constituição Federal, no art. 156 estabelece a competência tributaria dos Municípios. São Impostos Municipais: o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza). ART.156 - Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens…

ue o Direito Tributário retira seus princípios, competências, imunidades etc. b) Com o Direito Administrativo ­ define a forma como se deve dar a relações entre os cidadãos( sujeitos passivos que é o contribuinte, o devedor do tributo, é quem vai pagar o tributo) e a administração pública ( sujeito ativo, o ente tributante , quem vai receber , cobrar e fiscalizar o tributo) c) Com o Direito Internacional Público ­ Este ramo do direito é de extrema importância na…

em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial III) Acerca do IPTU, a base de cálculo é o valor venal do imóvel. IV) Os serviços passiveis de tributação devem estar definidos em lei complementar (LC 116/2003). V) O sujeito ativo do ISS é o município do estabelecimento do prestador (ou na falta deste, o do domicilio do prestador). Portanto, o local da prestação de serviço é o do estabelecimento prestador, não importando onde viesse a ser prestado o serviço,…

o titular do seu domínio ou o seu possuidor a qualquer título. Vejamos o art. 34, CTN: Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Além desses, também serão sujeitos passivos do IPTU: o proprietário (o locatário, nunca); o enfiteuta; o usufrutuário; o superficiário; o possuidor com animus dominis; o possuidor ad usucapionem; o promitente-comprador de imóvel de entidade imune; e, finalmente, o…