Sujeito Ativo Do Itbi

distribui-se entre os entes políticos nacionais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios): À União cabe a instituição do IR, IPI, II, IE, IOF, ITR, IGF; Aos Estados cabe a instituição do ICMS, IPVA, ITD; Aos Municípios cabe a instituição do ISS, IPTU, ITBI. Impostos federais: II – Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. IE – Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. IR (IRPJ/ IRPF)- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza…

CF/88 •Secretaria de Fianças _ SEFIN •Art. 149-A CF/88 CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA I Professor Esp.: Salvador M. Rocha Tributos Federais Tributos Estaduais ICMS, IPVA IMPOSTO DE RENDA CONTRIB. SOCIAL ISSQN, IPTU, TLPL, ITBI II, IPI, IOF, IE, IRPF PIS/PASEP Tributos Municipais COFINS Encargo Previdenciário INSS CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA I Professor Esp.: Salvador M. Rocha TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS A…

2. ITCMD Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos 2.1 Competência tributária e sujeito ativo O ITCMD é um dos impostos mais antigos na história da tributação, havendo relatos de sua exigência em Roma, sob a forma vigésima sobre heranças e doações. O imposto de transmissão causa mortis – herança e legados, em virtude de falecimentos de uma pessoa natural – e o imposto de transmissão inter vivos – referente a atos, fatos ou negócios jurídicos…

ocorrência do F.G (Fato Gerador), (Quando ocorreu o fato gerador).4-Critério Pessoal| Define quais são as pessoas Jurídicas da Relação Jurídica (Sujeito Ativo – Credor |Sujeito Passivo – Devedor).5-Critério Quantitativo – Determina o Objeto da Prestação Pecuniária - Valor da divida a ser paga pelo S.P e pelo S.A *base de calculo alíquota (sujeito ativo e passivo) Princípios Constitucionais: 1-Principio da legalidade – impede que os entes tributantes exijam Tributos que não tenha sido…

simples arrecadação. A obrigação tributária tem dois aspectos: o da obrigação principal e o da obrigação acessória. A obrigação principal é a finalidade primordial do tributo: o valor pecuniário cobrado pelo Estado (Fisco) e que deve ser pago pelo sujeito passivo, ou seja, com base na própria finalidade da atividade tributária. A principal obrigação tributária a ser realizada é o pagamento do tributo em si. Contudo, a obrigação tributária não se limita ao simples pagamento do valor…

Estados, os Municípios e o Distrito Federal somente poderão exigir ou aumentar tributos através da lei. A lei que exigir o tributo deve mencionar, segundo o artigo 146, III, da CF.: o fato gerador; a base de cálculo; os créditos e identificar o sujeito passivo da obrigação tributária (contribuinte). Principio da Anterioridade Estabelece que os entes não podem exigir tributos no mesmo exercício financeiro em que estes forem criados ou majorados. A anterioridade comporta exceções nos…

momento da ocorrência do fato jurídico tributável); c) espacial (cada ente tributante tem o seu “campo geográfico” de atuação); d) quantitativo (representado pela base de cálculo e pela alíquota); e) pessoal (sujeito ativo: pessoa jurídica de direito público titular da competência tributária; e sujeito passivo ou contribuinte: pessoa física ou jurídica obrigada a pagar o respectivo tributo)”. 3 HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA Passado o campo da incidência vale ingressar no terreno da…

feito (ex. “A” deve pagar o IPVA, mas de que forma?). É preciso embelecer uma relação jurídica que pressupõe a existência dos elementos sujeito e objeto, é isso o que se identifica na regra matriz de incidência tributária. Critério pessoal; sujeito passivo e sujeito ativo. Ex. No caso do IPVA no PR o estado é o sujeito ativo e o proprietário do veículo é o sujeito passivo. E qual é o objeto de uma relação jurídico tributária? O tributo. E como se estipula o valor do tributo? Critério…

IOF, IE, ITR, etc. DIREITO TRIBUTÁRIO – Parafiscal • Objetiva-se à arrecadação • A lei tributária nomeia sujeito ativo diverso, da pessoa que a expediu, para cobrar e gerir a arrecadação. • Ex: contribuições previdenciárias – Secretaria da receita federal do Brasil • INSS, SESI, SESC, SENAI, etc. • Atualmente a maioria dos tributos parafiscais são arrecadados pela união (sujeito ativo) • o destino dessa arrecadação é que vai para pessoa diversa daquela que instituiu a exação.…

Tributos Estaduais 21 ICMS 21 ITCM 23 AIRE 24 IPVA 24 Diferença de Alíquota do ICMS nas Operações Interestaduais 26 Tributos Municipais 29 ISS 29 IPTU 30 IWC 31 ITBI 32 Regimes de Enquadramento Federal 32 Lucro Real 32 Lucro Presumido 36 Lucro Arbitrado 39 Empresa em Estudo 42 Conclusão 44 Introdução Este Módulo do Departamento…