Sujeito Ativo Do Itbi

Vivos” – ITBI.........................................9 2.4. Principais diferenças entre o ITCMD e o ITBI............................................10 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................15 4 REFERÊNCIAS..............................................................................................16 1. INTRODUÇÃO Dentre os diversos impostos cobrados encontra-se o Imposto sobre Transmissão, que é pago pelo…

valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços. Como se pode notar, o Município é o sujeito ativo dessa obrigação e em face do princípio da estrita legalidade, para que se possa cobrar o ISSQN dos prestadores de serviço, deve-se instituí-lo por meio de Lei Ordinária própria. O sujeito passivo desse tributo é o prestador de serviço, empresa ou profissional liberal. Não são contribuintes desse imposto por expressa…

IMPOSTOS MUNICIPAIS •IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana •ITBI – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos •ISS – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza Taxas Municipais •Taxa de Coleta de Lixo •Taxa de Conservação e Limpeza Pública •Taxa de Emissão de Documentos •Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal Contribuições Municipais •Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação

19). A rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem- se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. Sujeito ativo: União Sujeito passivo: Contribuinte Contribuinte: O contribuinte do importo de importação é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (CTN, art. 22). Geralmente, o…

instituição do IPTU. A propriedade do imóvel situada na zona urbana ou rural ensejará tributação diversa, altera a competência tributária e a sujeição ativa, ou incide o IPTU ou o ITR. O sujeito passivo do IPTU é aquele que detém qualquer direito de gozo relativo ao bem imóvel, seja pleno ou limitado. São sujeitos passivos o proprietário (pleno, de domínio exclusivo ou na condição de co-proprietário) titular do domínio útil (enfiteuta e usufratario) e o possuidor (com a aquisição do…

Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.(CF, art. 156 inc.I) b) Sujeito Ativo: Os municípios c) Sujeito Passivo: Contribuinte d) Contribuinte: Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. 3.2 - ITBI – Imposto Sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis a) Fato Gerador: Conforme…

tributarias constitucionalmente expressas.Já os princípios da irrenunciabilidade e facultatividade do exercício não foram trabalhados abertamente em classe. Capacidade Tributaria Ativa A capacidade tributaria ativa é a aptidão para figurar no pólo ativo das da obrigação tributaria (Luciano Amaro). Nesse sentido a doutrina se divide entre aqueles que acreditam que apenas as pessoas jurídicas de direito publico possuem essa capacidade, e aqueles que acreditam haver exceções a essa…

.........................................................3 IPTU......................................................................................3 ISSQN....................................................................................4 ITBI........................................................................................5 IMPOSTOS ESTADUAIS....................................................................8 ICMS.............................................................

relação entre a hipótese de incidência e a consequência tributária, esta como sendo a relação entre o critério material (verbo+complemento), o critério espacial e o critério temporal, e aquela a relação entre o critério pessoal (relação entre sujeito ativo e passivo) e o critério quantitativo, através da base de calculo e a alíquota. Quanto ao antecedente na regra matriz, podemos dizer tratar-se de descrição da hipótese de incidência e o consequente como prescritivo de obrigação.…

incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: • entrada no território nacional; • de produto estrangeiro; • para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: O contribuinte do importo de importação é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (CTN, art. 22). Geralmente, o…