Impostos municipais

IMPOSTOS MUNICIPAIS

•IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
•ITBI – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos
•ISS – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza
Taxas Municipais
•Taxa de Coleta de Lixo
•Taxa de Conservação e Limpeza Pública
•Taxa de Emissão de Documentos
•Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
Contribuições Municipais
•Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
•Contribuições de melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.

OUTRAS TAXAS

•Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989
•Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

•Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990
•Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Lei 8.621/1946
•Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993
•Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942
•Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991
•Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946
•Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946
•Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
•Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993
•Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
•Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
•Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
•Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º,