Sujeito Ativo Do Itbi

Impostos sobre grandes fortunas (IGF). Impostos sobre a importação de produtos estrangeiros (II) O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando há entrada de produtos estrangeiros no território nacional para permanência definitiva. O sujeito ativo é a União e o passivo é o contribuinte. Nesse caso o contribuinte é o importador ou a quem a ele a lei equiparar. Geralmente, o importador é uma pessoa jurídica, regularmente estabelecida, mas, para os fins do imposto, é…

Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.(CF, art. 156 inc.I) b) Sujeito Ativo: Os municípios c) Sujeito Passivo: Contribuinte d) Contribuinte: Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. ITBI – Imposto Sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis a) Fato Gerador: Conforme a Constituição…

ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS O que é? É um imposto de competência dos Municípios, que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos (“Inter Vivos”), conhecido, popularmente, por SISA ou ITBI. Este Imposto deve ser recolhido na ocasião do registro da Escritura Pública de Transmissão (por exemplo, na Escritura Pública de Compra e Venda), no Serviço Registral de Imóveis da situação do imóvel. A disposição constitucional está no inciso II do…

UNIÃO ESTADOS MUNICIPIOS DF IPI ICMS ITBI MUNICIPIOS e ESTADOS IE ITCMD IPTU IR IPVA ISSQN II AQUISIÇOES GRATUITAS AQUISIÇAO ONEROSA DE BEM IMÓVEL ITR IOF +EMP.COMP. IGF+ IEG Todo e qualquer ente federado pode instituir taxas e contribuições de melhoria. Modalidades tributarias CF/CTN STF IMPOSTOS IMPOSTOS TAXAS TAXAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA EMPRESTIMOS COMPULSORIOS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PROVA DIFERENÇA DE ITBI X ITCMD. Sempre que…

Tributos Municipais Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. São eles: IPTU - Imposto Predial e Território Urbano: pago pelos donos de casas, terrenos, apartamentos, prédios comerciais, etc. ITBI - Imposto sobre Transação Intervimos de Bens Imóveis: pago por quem vende terrenos e construções sobre o valor da transação. ISS — Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza: pago por empresas e profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros) que têm base no

Mercantis (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e de competência dos Municípios conforme o disposto no artigo 156 também da Carta Magna, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS). Conceito de Imposto Imposto é uma espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, ou seja, o…

comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; sobre fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios; sobre fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual. O contribuinte desse imposto pode ser qualquer pessoa, física ou jurídica,…

CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos PORTO ALEGRE 2013 SUMÁRIO 1 CONCEITO 3 2 INCIDÊNCIA (FATO GERADOR) DO ITCMD 3 3 IMUNIDADE 4 4 ISENÇÃO 5 5 NÃO INCIDÊNCIA 7 6 SUJEITOS 8 6.1 SUJEITO ATIVO 8 6.2 SUJEITO PASSIVO 8 7 BASE DE CÁLCULO 9 8 AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA …

utilização extrafiscal, prevista no art. 182, § 4º, lI, da CF/88. 1.1 Competência e Sujeito Ativo: O art. 156, I, da CF/88 estabelece ser de competência dos Municípios (Distrito Federal) a instituição do IPTU. 1.2 Sujeito Passivo: Segundo o art. 32 e 34 do CTN, a sujeição passiva do IPTU abrange aquele que detém qualquer direito de gozo, relativamente ao bem imóvel, seja pleno ou limitado. Assim, são “sujeitos passivos do IPTU” o proprietário (é quem possui título de domínio…

IPTU Sujeito Passivo: proprietários, titular de domínio útil, e o possuidor. O bem imóvel pode ser por natureza ou acessão física. O imposto será gerado no primeiro dia do ano civil. O conceito de zona urbana deve ser extraído de lei ordinária municipal. Elemento espacial e temporal do fato gerador: - espacial: é o território urbano; -Temporal: é o momento de apuração, ou seja anual (1º de janeiro). Base de cálculo é o valor venal: o valor que se cobraria por uma venda. …