Sujeito Ativo Do Itbi

A rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: O contribuinte do importo de importação é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (CTN, art. 22). Geralmente, o…

energia elétrica. O bem importado destinado ao consumo ou ativo fixo. Fato Gerador: A saída de mercadoria de estabelecimento do contribuinte; O desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas; O início da execução do serviço de transporte intermunicipal e interestadual; A entrada no estabelecimento de mercadorias ou serviços, oriundos de outras UF que não estejam vinculadas à operação subseqüente. Sujeito Ativo: Estados e Distrito Federal Sujeito Passivo: Qualquer pessoa, física ou…

incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: * entrada no território nacional; * de produto estrangeiro; * para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: O contribuinte do importo de importação é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (CTN, art. 22). Geralmente, o…

uma estrutura lógica, e corresponde a um esqueleto, a um sistema formal a ser seguido pelas normas de Direito Tributário. Assim sendo, temos que o antecedente da RMIT é descritivo, pois o fato ali previsto formará uma relação jurídica entre o sujeito ativo e passivo, já o consequente é prescritivo, visto que liga o fato à norma, sobre isso temos o artigo “A regra matriz de incidência tributária” escrito por Vanessa Roda Pavani “Quando ocorre perfeitamente o fato social previsto no…

Impostos Federias 3 IPI 3 IOF Imposto de Renda Imposto Rural 5 Imposto Importação Exportação 6 Impostos Estaduais 7 ICMS 7 IPVA ITCM 8 Impostos Municipais 9 IPTU 9 ISSQN 10 ITBI 11 Bibliografia 12 1 Impostos Federais 1.1 IPI – Imposto sobre produtos Industrializados Esse imposto incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. O fato gerador na importação no transporte do

para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos:    entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: O contribuinte do importo de importação é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (CTN, art. 22). Geralmente, o…

ente federativo. Assim, a União pode instituir os sete impostos previstos no art. 153 (II, IE, IR,IPI, IOF, ITR e IGF); os Estados e o DF, os três previstos no art. 155 (ITCD, ICMS e IPVA); e os Municípios e o DF, os três previstos no ar. 156 (IPTU, ITBI e ISS). A Constituição Federal não cria tributos, apenas atribui competência para que os entes políticos o façam. Da mesma forma que os penalistas dizem que não há crime sem lei anterior que o defina, poderíamos afirmar que não há…

bens moveis / local do bem para bens imoveis. Sujeito ativo: Estados membros e distritos federais Sujeito passivo: Os herdeiros ou legatários / na doação fica a critério da lei estadual (ou quem doa ou quem aceita a doação). Quantitativo: Valor venal do bem movel ou imovel, aliquota maxima de 8% 2. Comente o critério material, temporal e o critério espacial do ITBI. Discorra sobre a exigência antecipada do imposto (já que o recolhimento do ITBI configura como exigência para o…

da norma jurídica. A expressão “regra matriz de incidência “é utilizada no sentido de norma jurídica (stricto sensu) – significação construída a partir dos textos do direito positivo, estruturada na forma hipotético – condicional. No caso do ITBI, ao compor sua regra matriz, verificamos no critério material – a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso (e não gratuito), de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os…

IOF O IOCCS (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial), mas para simplificar é chamado de IOF (imposto sobre operações financeiras), mas a finalidade continua a mesma. O IOF é um imposto brasileiro e só a União tem a competência de instituí-lo e a sua incidência está sobre as operações de crédito, câmbio e seguro e sobre as operações relativas a títulos e valores