Sucessão Legitima

1 DIREITO CIVIL VIII – SUCESSÕES CONTEÚDO INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................................................................... 2 SUCESSÃO – PARTE GERAL ...................................................................................................................... 2 CESSÃO DA HERANÇA.............................................................................................................................. 4 VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ..........

tange a liberdade de testar e os gravames sobre a legítima, ensejam uma série de discussões, em uma busca (sem sucesso, até então), de chegarmos a um ponto comum acerca dessas questões, e o texto de Maria Aracy Menezes da Costa ressalta ainda mais a dificuldade de pacificar esse assunto, devido às muitas insatisfações que a matéria positivada enseja. A autora procura mostrar as linhas de pensamento opostas quanto à questão da reserva da legítima, pois há quem a veja como uma ofensa ao…

Sucessão legítima: decorre da lei, ou seja, os herdeiros são designados pela lei, observando-se ordem do art. 1829, CC. Ordem da vocação hereditária (1829) - relação preferencial estabelecida pela lei, das pessoas que são chamadas a suceder o autor da herança. - vontade presumida do de cujus - o chamamento é feito por classes sendo que a mais próxima exclui a mais remota, denominada PREFERENCIAL. 1º descendentes 2º ascendentes 3º cônjuge sobrevivente 4º colaterais As duas…

C E S S Ã O E M G E R A L Sentido amplo ‘sucessão’ significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. No direito das sucessões, em sentido estrito, é o efeito da morte de alguém, sucessão ‘causa mortis’. CAPÍTULO 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS Abertura da Sucessão. O princípio da ‘saisine’: A existência da pessoa natural termina com a morte real (art. 6º). No mesmo instante da morte abre-se a sucessão, transmitindo-se…

considera aplicável tanto à sucessão legítima e legitimária, como à sucessão testamentária. O direito de representação constitui uma excepção à regra da sucessão legítima de que o parente mais próximo exclui o parente mais afastado de cada classe (art. 2135º CC). No direito de representação, o parente mais afastado substitui o parente mais próximo que não quis ou não pôde suceder, sucedendo em vez dele. Pressupostos do direito de representação: a) Sucessão legal, depende de…

Sucessão Legitima Conceitos Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Na sucessão, existe uma substituição do titular de um direito. Quando o conteúdo e o objeto da relação jurídica permanecerem os mesmos, mas mudam os titulares da relação jurídica, operando-se uma substituição, diz-se que houve uma transmissão no direito ou na sucessão. Assim, o comprador sucede ao vendedor na titularidade de uma coisa, como também o donatário sucede ao doador, e assim

DIREITO DAS SUCESSÕES Introdução Sucessão vem do latim, sucedere, que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. Segundo Clóvis Beviláqua: “o direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento”. O direito à sucessão é garantido na Constituição Federal. O ato de…

transmissão patrimonial daquele que falece aos seus sucessores. 05. (V ) A sucessão pode ser a título universal que é a regra no direito sucessório por corresponder a uma universalidade de bens, e a título singular que é a exceção no direito sucessório decorrente do legado. 06. ( V ) A transmissibilidade causa mortis pode ocorrer das seguintes maneiras: sucessão legítima e sucessão testamentária. 07. ( V ) A sucessão testamentária é resultado da manifestação de vontade do…

DIREITO CIVIL - SUCESSÕES Indivisibilidade da herança A herança, como sugere o título do capítulo é o objeto da sucessão, seja ela legítima ou testamentária. Enquanto não for feita a partilha o direito dos herdeiros de percebê-la é considerado indivisível, de acordo com o art. 1.791, do novo diploma civil: "Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto a propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio". …

|Dalva Araújo Gonçalves | EMENTA: Direito das Sucessões. Direito à Herança. Sucessões: por ausência, por morte, legítima. Vocação hereditária. Exclusão da Herança. Sucessão Testamentária. Legado. Inventário, Arrolamento e Partilha. OBJETIVOS: A matéria aborda o instituto jurídico que regula a transmissão do patrimônio de uma pessoa que falece aos seus sucessores vivos, proporciona o conhecimento