Sucessão Legitima

Civil), que tem por finalidade equiparar as legítimas dos herdeiros necessários. Nesse caso, só para fins de cálculo, o valor da doação feita em vida voltaria para o inventário e cada herdeiro teria direito a R$100.000,00 (cem mil reais). Como o caçula já recebeu essa quantia em vida, o restante caberia inteiramente ao filho mais velho. Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que…

INVENTÁRIO E PARTILHA 1. INVENTÁRIO Com a morte do de cujus e a consequente abertura da sucessão, a herança transmite-se aos seus herdeiros. Porém, é necessário fazer um inventário com a relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bensdeixados pelo de cujus, para depois distribuí-los. Com o inventário, apura-se o patrimônio do de cujus, cobram-se as dívidas e pagam-se as contas, avaliam-se os bens, pagam-se os legados e o imposto causa mortis e após, realiza-se a partilha. …

SUCESSAO: E O COJUNTO DE NORMAS REGULAR PARA APÓS A SUA MORTE. Fundamento ideológico: liga se a idéia dentro do ceio da msm família. Art 5 inciso XXX da CF: e um direito e garantia fundamental e uma clausula pétrea. O direito brasileiro adota o sistema na divisão necessária fundada divisão de proximidade. A legitima ê interessado para parentes próximos, art 1789CC, 1851 a lei chama certos parentes a suceder. Não há representação da representação na linha. A representação pode acontecer

Direito das Sucessões Profa. Osvânia Pinto 2014.1 1. Conceito, origem e conteúdo  Sucessão é ...  ... a substituição da pessoa física ou jurídica por outra, que assume todos os direitos e obrigações do substituído ou sucedido. Direito das Sucessões Profa. Osvânia Pinto 2014.1 Espécies de Sucessão:  A) inter vivos  Ex:  B) causa mortis Direito das Sucessões Profa. Osvânia Pinto 2014.1 Do que trata a sucessão causa mortis?  O direito das sucessões é um campo específico do…

1- ACEPÇÕES DA PALAVRA SUCESSÃO: No direito das sucessões, emprega-se a palavra sucessão em um sentido restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou do legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento. 2- OBJETO: 2.a- Patrimônio Transmissível - A sucessão visa à transferência do patrimônio de uma pessoa a outra. O patrimônio a ser transmitido é constituído da totalidade dos bens pertencentes ao de cujus,…

bens particulares, a conta sensu, da regra estabelecida, observa-se que o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, e recebe a herança de acordo com a divisão de quotas partes iguais. Oportuno se torna dizer que caracteriza-se como legítima a sucessão hereditária, a qual traduz-se pela escala de preferência dos herdeiros no chamamento à herança, em que Os descendentes, ocupam posição privilegiada na ordem de vocação hereditária determinada pelo Código Civil em vigor, os…

a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a conviver periodicamente com o filho. No mês passado, Mateus faleceu. Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta Parte superior do formulário a Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto b Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento. c Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível. d A herança de Mateus caberá igualmente aos três herdeiros. Marcos e…

Sucessões; O princípio da Igualdade Jurídica entre os Filhos e sua influência nas sucessões legítimas. ➢ DA SUCESSÃO EM GERAL: Acepção jurídica do termo; Espécies de sucessão; Abertura da sucessão; Transmissão da herança; O princípio da “saisine”; Aceitação da herança; Renúncia da herança; Cessão de quinhão hereditário; Herança jacente e vacante; Dos que não podem suceder. ➢ DA SUCESSÃO LEGÍTIMA: A Ordem de vocação hereditária; O direito hereditário dos concubinos…

2.1 SUCESSÃO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda. • Sucessão causa mortis - tem como causa a morte. 2.2 – SUCESSÃO A TÍTULO SINGULAR E A TÍTULO UNIVERSAL • A título singular – quando se transfere um bem ou em certos bens DETERMINADOS – LEGADO (legatário) • A título universal – quando se transfere a totalidade do patrimônio ou fracionado em partes ideais – HERANCA (herdeiro). 2.3 - SUCESSÃO LEGÍTIMA E…

UNIDADE VII – SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (C0NT.) DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 1. CONCEITO A liberdade de testar é relativa, pois os herdeiros necessários não podem ser privados de seu direito sucessório. São eles sucessores obrigatórios, que sucedem ainda contra a vontade do “de cujus”. Para assegurar a intangibilidade da legítima, impedindo que a quota disponível deixada a terceiros ultrapasse o limite de 50%, A LEI CONFERE AOS INTERESSADOS O DIREITO DE REDUÇÃO DAS…