Sucessão Legitima

Excluidos da Sucessão Introdução: O nosso Código Civil apresenta duas formas de exclusão dos herdeiros da sucessão, a indignidade e a deserdação. Essas duas formas de exclusão possuem a mesma finalidade, qual seja punir civilmente os herdeiros, privando-os do benefício da sucessão. A diferença básica que analisaremos melhor adiante é que enquanto a pena de indignidade é cominada pela própria lei, nos casos taxativos, a deserdação depende da vontade exclusiva do autor

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 - CONCEITO - Sucessão vem do latim, sucedere (sub + cedere), que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. Na acepção jurídica, é quando uma pessoa insere-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de outra pessoa, estabelecendo uma transferência de direitos, de uma a outra pessoa. O direito à sucessão é garantia constitucional. O ato de suceder…

1 PROFª JULIANA GONTIJO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 1. ORIGEM HISTÓRICA A origem dos testamentos se perde na escuridão dos tempos. Orígenes e outros autores de grande nota não duvidaram fazer remontar o uso dos testamentos ao tempo dos primeiros patriarcas. Euzébio, e depois dele Cedreno, contam que Noé, por determinação de Deus, fizera seu testamento, no qual dividia a terra por seus três filhos, assignando o Oriente a Sem, a África inteira a Cham, e a Europa com as ilhas e partes…

partilha dos bensdo casal.d) A viúva que pretende se casar com o homem condenado por homicídio contra o seuconsorte. 65 10. (OAB/SP – 2006) A respeito da comunhão parcial de bens, é correto afirmarque: a) o apartamento que o marido adquiriu por sucessão durante o casamento, comunica-secom a esposa.b) há presunção absoluta de que os bens móveis pertencem a ambos os cônjuges.c) são incomunicáveis os bens adquiridos por fato eventual.d) se comunicam os aluguéis do apartamento…

Aula 05 - Civil 7 - Unicap - Sucessão Legítima Conforme dito na aula 1, são duas as espécies de sucessão: a legítima e a testamentária. Nosso legislador disciplinou em maior número de artigos a sucessão testamentária, porém a sucessão legítima é a mais freqüente na sociedade, vamos conhecê-la primeiro: Conceito: a sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros necessários e facultativos, convocados…

disciplinam a transmissão do patrimônio (ativo e passivo) de uma pessoa que morreu a seus sucessores”. Princípio da Saisini  Transmissão da Posse Conseqüências do Princípio da Saisine: a) a capacidade para suceder é a do tempo da abertura da sucessão (art. 1.787). b) o herdeiro imite-se na posse, independente de qualquer pedido judicial. c) o herdeiro pode socorrer-se dos interditos possessórios na proteção de sua posse. d) o herdeiro pode prosseguir, sem solução de continuidade, com…

das Sucessões - Arnaldo Rizzardo (Editora Saraiva) Curso de Direito Civil - Sucessões - Giselda Hironaka e Francisco Cahali (Revista dos Tribunais) Direito Civil Aplicado - Eduardo de Oliveira Leite (Revista dos Tribunais) Sucessões O termo sucessão indica transmissão, continuação, que ocorrerá, no Direito: - Inter Vivos (Não é objeto de estudo dessa disciplina, já que foi estudada e analisada nos períodos anteriores) - Causa Mortis (em razão do falecimento de alguém, da…

possibilidade de o enteado ser equiparado ao filho biológico na sucessão legítima. O direito sucessório está disposto no Livro V – Do direito das Sucessões, entre os artigos 1784 e 2027, do Código Civil vigente. A sucessão ocorre quando um sujeito toma o lugar de outro na titularidade de objetos e bens, entretanto, o direito sucessório trata da sucessão, quando a mesma acontece em relação ao indivíduo que faleceu, no caso, a denominada sucessão “causa mortis”. Como bem esclarece…

– O QUINHAO Q SERIA DELE VAI P O IRMAO 7- ABCADC __________________________________ REVISÃO DA AV2 1- (TJ/MG 2003-2004) Aberta a sucessão de Francisco, constatou-se a inexistência de testamento. O patrimônio deixado pelo falecido é de R$ 100.000,00 e não foram encontradas dívidas. Considerados estes aspectos, é INCORRETO afirmar que (A) a sucessão será deferida por cabeça e por estirpe, se o de cujus deixou 4 filhos vivos e 3 netos, filhos estes de um filho pré-falecido; (B)…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO BRASIL HEDI SIMSEN Itajaí 06 de novembro de 2007 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO BRASIL HEDI SIMSEN Monografia submetida à Universidade do…