Sucessão Legitima

patrimônio do extinto subsiste e será transferido a seus herdeiros. Conceito: Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art. 5º, XXII. Estes dois…

CLASSIFICAÇÃO 2.1 SUCESSÃO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda. • Sucessão causa mortis - tem como causa a morte. 2.2 – SUCESSÃO A TÍTULO SINGULAR E A TÍTULO UNIVERSAL • A título singular – quando se transfere um bem ou em certos bens DETERMINADOS – LEGADO (legatário) • A título universal – quando se transfere a totalidade do patrimônio ou fracionado em partes ideais – HERANÇA (herdeiro). 2.3 - SUCESSÃO LEGÍTIMA E SUCESSÃO…

Conceito de sucessão – SUCESSÃO significa SUCEDER, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos, ou seja, nas relações jurídicas. Esse é o conceito amplo de sucessão no direito. Origem da palavra sucessão – A palavra sucessão é oriunda do latim successio, derivado do verbo succedere, que quer dizer troca de titulares, tomar o lugar de outro, substituição do titular do direito, portanto, é tomar o lugar de outro numa relação jurídica. Natureza (acepção = definição) Jurídica de…

é a capacidade para suceder; no aspecto objetivo, é o conjunto de normas que regula a transmissão do patrimônio do extinto. A sucessão pode ser classificada em: Sucessão Legítima: decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo; Sucessão Testamentária: ocorre por disposição de última vontade (testamento). Havendo herdeiros necessários (cônjuge…

Direito Civil Questões Questões 1) Quanto às espécies de sucessão temos a sucessão testamentária e a sucessão legítima ou “ab intestato”, sendo que a sucessão poderá ser tbém legítima e testamentária.Defina cada espécie de sucessão indicando ao final a hipótese de ocorrência da última forma mencionada. A sucessão legitima decorre da lei, enquanto a testamentária decorre da disposição da ultima vontade (testamento) ou codicilo. Na sucesssao testamentária, havendo herdeiros…

comunhão parcial e bens comuns ela teria a meação e não concorreria, filhos comuns ou não. 1. Espécies de sucessão e artigos da lei; Sucessão legítima: É a modalidade de sucessão decorrente da lei, que obedece à ordem de vocação hereditária legalmente estabelecida (artigos 1.829 a 1.856 do Código Civil). Aplica-se na falta de testamento. Sucessão testamentária: Modalidade de sucessão que surge de atos de última vontade, praticados pelo de cujus para que valham depois de sua…

saisine - sucessão: empregada como a transmissão do patrimônio de uma pessoa a outra (ou outras) em razão de sua morte (transmissão causa mortis) - legítima (ab intestato): decorre de disposição legal – necessidade de observância da ordem de vocação hereditária (art. 1.829) - testamentária: resulta de testamento (disposição de última vontade) – art. 1.786 - herdeiro: indica aquele que é contemplado com a totalidade do patrimônio do de cujus ou uma quota-parte ideal dele…

falecido, ainda que ignorem o óbito. O art. 1784 consagra esse princípio. . 1. Legitimados a suceder na sucessão legítima Na parte não iluminada no testamento, ou mesmo quando este não existir ou caducar, ou ainda for julgado nulo, surge a sucessão legítima, ou seja, aquele onde os herdeiros são convocados diretamente pela lei. 2. Legitimados a suceder na sucessão testamentária Já na sucessão testamentária, é o testamento que determina os herdeiros e suas respectivas frações. O…

O INSTITUTO DA COLAÇÃO “O instituto da colação é um instrumento de proteção de legítima, consistente na obrigação do herdeiro, que concorre à sucessão do ascendente comum, de conferir o valor das ações que dele em vida recebeu, sob pena de sonegação, com finalidade de igualar a legítima sua com a demais dos coerdeiros”. (HERMANO,2009; p.651). Desta forma, a colação é a devolução à herança, dos bens doados a herdeiros para que sejam posteriormente partilhados…

SUCESSÕES – DIREITO CIVIL VII 01. O direito de acrescer existe na sucessão legítima e na sucessão hereditária? Explique O direito de acrescer ocorre na situação em que o testador deixa a mesma herança para vários beneficiários, e um dos concorrentes vem a faltar. Esse instituto só acontece na sucessão testamentária, previsto nos artigos 1941 a 1946 do Código Civil. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “na sucessão legitima, o direito de representação impede a aplicação do…