Sucessão Legitima

Sucessões 1. Direito das sucessões Fenômeno Sucessório É um erro comum achar que sucessão limita-se ao Direito Sucessório. A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Na hipótese, ocorre a sucessão inter vivos. No direito das sucessões, entretanto, o vocábulo…

Direito das Sucessões 2 Formas de sucessão 3 Abertura da sucessão 5 Herança 6 Vocação hereditária 8 Aceitação e renúncia 14 Aceitação 14 Renúncia 15 Direito Civil VI Direito das Sucessões Professora: Mariana Dias - Conteúdo programático - Direito de Sucessão e sucessores - Espécie de sucessão e sucessores - Herança - Aceitação e renúncia - Herança jacente e vacante - Vocação hereditária - Exclusão da sucessão - Sucessão legítima - Sucessão testamentária -…

1. INTRODUÇÃO O referido trabalho vai analisar a situação do companheiro da sucessão, uma vez que, o companheiro não é considerado herdeiro necessário, estando fora, num primeiro momento da legítima. Certo é que esta consideração acaba por acarretar alguns problemas de ordem prática e teórica. A sucessão é assunto bastante discutido no contexto jurídico quer no âmbito nacional ou até mesmo no estrangeiro, isto porque, tem como principal objetivo verificar como é feita a transmissão…

totalizando o valor total de R$ 800.000,00. Ressalte-se que metade deste valor foi adquirido antes da união estável. Sobreviveram ao falecido seus 4 filhos, todos havidos de relações com outras mulheres, os quais afirmam que Bete não tem direito algum na sucessão. Está correta tal afirmação? Justifique, dê a previsão legal e explique como ficará o direito sucessório de Beto. A afirmação não está correta. Beto e Bete estavam unidos sob regime de união estável, e segundo o Art. 1725 do…

Por fim, à vista do artigo 1.786 do Código Civil, as normas de direito sucessório alcançam tanto a sucessão por força de lei (sucessão legítima) quanto a sucessão por disposição de última vontade (sucessão testamentária). 2. Direito sucessório intertemporal: lei vigente na abertura da sucessão O direito sucessório é regido pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão, conforme revelam o artigo 1.787 do Código Civil e os enunciados ns. 112 e 590 da Súmula do…

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA ORIENTADORA: PROF. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE GOIÂNIA 2014 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Artigo…

patrimônio do extinto subsiste e será transferido a seus herdeiros. Conceito Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art. 5º,…

ele estivesse morto antes da abertura da sucessão. Q207096 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) A sucessão da pessoa natural ocorre com a) o testamento. b) a morte do sucedido. c) a abertura do inventário. d) a finalização do inventário. Q207096 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) A sucessão da pessoa natural ocorre com…

INTRODUÇÃO Para entendermos o quem vem a ser colação de bens devemos compreender qual é a legítima e a parte disponível do patrimônio do doador.O casamento em regime de comunhão de bens, primeiro exclui-se o valor da meação do cônjuge. O que vier a falecer terá sua herança abrangida na metade, devendo o valor da herança ser dividido em duas porções iguais, sendo a legítima metade indisponível devida aos herdeiros necessários e a porções disponível considerado outra metade que é de…

antigo titular. Dá idéia de cotejo, confronto, comparação de bens sujeitos a partilha. O instituto da colação vinha definido pelo artigo 1786 do Código Civil de 1916 como sendo "o ato mediante o qual o co-herdeiro, para assegurar a igualdade das legítimas dos demais, devolve à massa hereditária, em espécie ou em valor, as doações ou dotes com que foi contemplado pelo autor da herança". Nos primórdios do direito romano a colattio tinha por fundamento a busca da igualdade social. Segundo…