Sucessão Legitima

(1807 CC) ESPÉCIES QT AO TITULAR: DIRETA: EXERCIDA PELO PRÓPRIO. INDIRETA: EXCEPCIONALMENTE POR ESTRANHO. (1809 E 1813 CC). *CARACTERÍSTICAS DA ACEITAÇÃO INDEPENDENTE DA ANUENCIA DOS DEMAIS HERDEIROS, SEUS EFEITOS RETROAGEM A ABERTURA DA SUCESSÃO. EM REGRA, E ATO PERSONALÍSSIMO É DECLARACAO NAO RECEPTIVA DE VONTADE E ATO INDIVISIVEL, NAO PODENDO SER ACEITA PARCIALMENTE (ART. 1808 CC); E ATO INCONDICIONAL ( 1808); E ATO JURIDICO IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL; ( oBS: NAO…

CONCEITO - A palavra “sucessão”, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. - Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Nessa hipótese ocorre a sucessão inter vivos. - No direito das sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis.…

facilidade em que encontramos na interação individual com o mundo. A sucessão internacional seria um típico caso desse tipo de relações. Como na sucessão convencional, várias questões devem ser resolvidas, como a ordem da vocação hereditária, a legítima. A matéria, porém, ganha em complexidade devido aos bens estarem situados em mais de um Estado, trazendo assim indagações sobre o juízo competente e a lei aplicável. Contudo na sucessão do ordenamento jurídico brasileiro o O direito de…

DAS 1ª parte – Sucessão em geral – arts. 1784 a 1828 SUCESSÕES NO 2ª parte – Sucessão legítima – arts. 1829 a 1856 CC/02 3ª parte – Sucessão testamentária – arts. 1857 a 1990 4ª parte – Inventario e Partilha – arts. 1991 a 2027 1ª PARTE Disposições gerais (da abertura da sucessão) – arts. 1784 a 1790 SUCESSÃO EM…

Como o Código Civil disciplina a sucessão legítima? A sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros necessários e facultativos, convocados conforme relação preferencial da lei. Se houver testamento, mas não abranger todos os bens, a sucessão legítima também será aplicada Art. 1788Cc. Hipóteses de sucessão legítima: O Autor da herança tem herdeiros que fazem jus a recolher uma parte dos bens. O testador (que não tem…

JOÃO PESSOA / PB 2015.2 HISTORICIDADE 1.1 O Ius Sucessorum e sua evolução Sucessão – E a transferência da herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa. Herança é um conjunto de relações patrimoniais deixado pelo falecido, pois compreende diversas relações jurídicas. Bens, direitos, ações, créditos débitos, deveres, responsabilidades. Segundo Fustel de Coulanges, “a sucessão na antiguidade era baseado na continuidade e na transmissão do direito de…

O FENÓMENO JURÍDICO-SUCESSÓRIO 24. A abertura da sucessão: a morte como pressuposto da sucessão A abertura da sucessão corresponde, em termos técnico-jurídicos, a uma situação de ruptura, de cisão, de perda relativa, que a morte de alguém vai necessariamente gerar quanto às situações jurídico-patrimoniais de que esse alguém era titular. É evidente que a morte é pressuposto, é causa da sucessão (art. 2024º CC). O direito das sucessões está confinado ao estudo das consequências jurídicas

colação, com o sentido de conferência de bens havidos por doação, quais os seus efeitos e o modo de cálculo: Art. 2002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação. Parágrafo único. Para cálculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível dos bens, sem aumentar a parte disponível. O dever de colacionar os…

comunhão: _ I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; Claro está que se o doador ou testador quisesse que a liberalidade beneficiasse _ o casal e não apenas um dos consortes, teria feito a doação ou legado em favor do casal. O outro cônjuge, não tem direito na sucessão do marido ou esposa. Não tem legitimidade para figurar no processo de inventário do genitor do…

Direito Civil VI Aula: Abertura sucessão Direito das Sucessões Profa. Cynthia Barbosa Não existe herança de pessoa viva * Instante da abertura da sucessão Transmissão imediata – como se dá? * Princípio da saisine – art. 1784, CC * Comoriência – art. 8º, CC Por exemplo: se morrerem num mesmo desastre pai e filho, ante a impossibilidade de se saber quem faleceu primeiro, serão chamados à sucessão os respectivos herdeiros, como se os…